Projeto de Lei da Câmara n° 97, de 1985

Iniciativa
Deputado Federal MARCELO LINHARES (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1698/1983
Norma Gerada
Lei nº 7.397 de 01/11/1985
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A VALIDAÇÃO DOS CURSOS SUPERIORES NÃO-RECONHECIDOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.397 de 01/11/1985
Último estado:
01/11/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-06-02 às 09:09
Identificação:
Autógrafo - PLC 97/1985
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/06/1983
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A VALIDAÇÃO DOS CURSOS SUPERIORES NÃO-RECONHECIDOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/06/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Indexação:
FIXAÇÃO, PRAZO, REGULARIZAÇÃO, CURSO SUPERIOR, INEXISTENCIA, RECONHECIMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, VALIDAÇÃO, DIPLOMA, ENSINO SUPERIOR, EXERCICIO PROFISSIONAL, REGISTRO, PROFISSIONAL LIBERAL, ORGÃOS, FISCALIZAÇÃO, PROFISSÃO LIBERAL. CRIAÇÃO, COMISSÃO, (MEC).
18/03/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 013 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
COMUNICANDO HAVER SIDO VETADO O PROJETO.
01/11/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007397 DE 1985. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00017 1986).
DOFC 04 11 PAG 16066.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 08 1986).
14/10/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 563 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
10/10/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 11 10 PAG 3944.
10/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
10/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
10/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
03/10/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
03/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 783 - CCJ E 784 - CEC.
DCN2 04 10 PAG 3809.
03/10/1985
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, FAVORAVEL.
02/10/1985
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
02/10/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN AMERICO DE SOUZA, FAVORAVEL, QUANTO AO
MERITO, POR OPORTUNO E CONVENIENTE.
06/09/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AMERICO DE SOUZA.
29/08/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
21/08/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ E CEC.
DCN2 22 08 PAG 2800.
21/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:04