Projeto de Lei da Câmara n° 97, de 1991

Ver também: MSG 148/1991

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1992/1991
Norma Gerada
Lei nº 8.253 de 31/10/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REAJUSTA VALORES DA TABELA PROGRESSIVA PARA CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.253 de 31/10/1991
Último estado:
31/10/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Identificação:
Autógrafo - PLC 97/1991
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/10/1991
Descrição/Ementa
REAJUSTA VALORES DA TABELA PROGRESSIVA PARA CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA.
Identificação:
Autógrafo - PLC 97/1991
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 549/1991
Origem externa:
MSG 549/1991
Data de Leitura:
10/10/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
REAJUSTAMENTO, VALOR, TABELA, IMPOSTO PROGRESSIVO, CALCULO, IMPOSTO DE RENDA, RENDIMENTO, PARCELA, INCIDENCIA, ALIQUOTA, BASE DE CALCULO, DEDUÇÃO, DEPENDENTE, LIMITAÇÃO, ISENÇÃO, TRABALHADOR, RECEBIMENTO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, TRANSFERENCIA, RESERVA REMUNERADA, PAGAMENTO, PREVIDENCIA SOCIAL, CONTRIBUINTE, LIMITE DE IDADE, PENSÕES, ORDEM JUDICIAL.
31/10/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
SANCIONADA. LEI 008253 DE 1991. (VETADO, PARCIALMENTE.
(VIDE MSG 00148 1991).
DOFC 01 11 PAG 24473.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 05 1994).
30/10/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 1038 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU ENCAMINHAMENTO
A SANÇÃO.
30/10/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 374, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
30/10/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 31 10 PAG 7575.
30/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
30/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
30/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN JONAS
PINHEIRO.
30/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 785, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
DCN2 31 10 PAG 7573.
30/10/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
DCN2 31 10 PAG 7529.
30/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO A MATERIA TRAMITAR COM PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS.
06/09/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 373, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO VETO PARCIAL AO PROJETO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:41