Projeto de Lei da Câmara n° 97, de 1993

Iniciativa
Deputado Federal ADROALDO STRECK (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1224/1988
Norma Gerada
Lei nº 8.919 de 15/07/1994
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE ANTENAS POR TITULARES DE LICENÇA DE ESTAÇÃO DE RADIOCOMUNICAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.919 de 15/07/1994
Último estado:
15/07/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 97/1993
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/11/1988
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE ANTENAS POR TITULARES DE LICENÇA DE ESTAÇÃO DE RADIOCOMUNICAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/11/1988
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
NORMAS, DIREITOS, TITULAR, LICENÇA, RADIOAMADOR, ESTAÇÃO, RADIODIFUSÃO, INSTALAÇÃO, SISTEMA, ANTENA, PREDIO, HABITAÇÃO, LOCAÇÃO, OBSERVAÇÃO, ZONA DE PROTEÇÃO, AERODROMO, HELIPORTO, AUXILIO, NAVEGAÇÃO AEREA, EXIGENCIA, PESSOA FISICA, QUALIFICAÇÃO, OBEDIENCIA, SERVIÇO TECNICO. NORMAS, RESPONSABILIDDE, TITULAR, LICENÇA, RADIODIFUSÃO, DESPESA, MOTIVO, INSTALAÇÃO, ANTENA, MANUTENÇÃO, DANOS, TERCEIROS. NORMAS, CONDICIONAMENTO, DIREITOS, TITULAR, LICENÇA, RADIODIFUSÃO, CONTRATAÇÃO, SEGUROS, RESPONSABILIDADE CIVIL.
23/08/1994
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
05/08/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 475, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
05/08/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 551 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1603 - SUPAR
DA CASA CIVIL.
15/07/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008919 DE 1994.
DOFC 19 07 PAG 10873.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 08 1994).
07/07/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 448, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
07/07/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 145, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
05/07/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 06 07 PAG 3909.
05/07/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO.
05/07/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
29/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRECIAÇÃO SOBRESTADA NOS TERMOS DO ART. 375, VIII, DO
REGIMENTO INTERNO.
29/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
28/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO SOBRESTADA NOS TERMOS DO ART. 375, VIII, DO
REGIMENTO INTERNO.
28/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
22/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
DCN2 23 06 PAG 3357.
22/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
16/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 17 05 PAG 2321.
09/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 112 - CE, SENDO ABERTO O PRAZO DE 03
(TRES) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 10 05 PAG 2117.
27/04/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
PARECER, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, FAVORAVEL AO PROJETO.
21/06/1993
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM
PARECER FAVORAVEL.
27/05/1993
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
27/05/1993
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN RAIMUNDO LIRA PARA REDISTRIBUIÇÃO.
20/05/1993
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN RAIMUNDO LIRA.
19/05/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE.
DCN2 20 05 PAG 4528.
19/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:39