Projeto de Lei da Câmara n° 97, de 1993
- Iniciativa
- Deputado Federal ADROALDO STRECK (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1224/1988
- Norma Gerada
- Lei nº 8.919 de 15/07/1994
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE ANTENAS POR TITULARES DE LICENÇA DE ESTAÇÃO DE RADIOCOMUNICAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.919 de 15/07/1994
- Último estado:
- 15/07/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 97/1993
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/11/1988
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE ANTENAS POR TITULARES DE LICENÇA DE ESTAÇÃO DE RADIOCOMUNICAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/11/1988
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, DIREITOS, TITULAR, LICENÇA, RADIOAMADOR, ESTAÇÃO, RADIODIFUSÃO, INSTALAÇÃO, SISTEMA, ANTENA, PREDIO, HABITAÇÃO, LOCAÇÃO, OBSERVAÇÃO, ZONA DE PROTEÇÃO, AERODROMO, HELIPORTO, AUXILIO, NAVEGAÇÃO AEREA, EXIGENCIA, PESSOA FISICA, QUALIFICAÇÃO, OBEDIENCIA, SERVIÇO TECNICO. NORMAS, RESPONSABILIDDE, TITULAR, LICENÇA, RADIODIFUSÃO, DESPESA, MOTIVO, INSTALAÇÃO, ANTENA, MANUTENÇÃO, DANOS, TERCEIROS. NORMAS, CONDICIONAMENTO, DIREITOS, TITULAR, LICENÇA, RADIODIFUSÃO, CONTRATAÇÃO, SEGUROS, RESPONSABILIDADE CIVIL.
- 23/08/1994
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 05/08/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 475, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 05/08/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 551 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1603 - SUPAR
DA CASA CIVIL.
- 15/07/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008919 DE 1994.
DOFC 19 07 PAG 10873.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 08 1994).
- 07/07/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 448, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 07/07/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 145, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 05/07/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 06 07 PAG 3909.
- 05/07/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO.
- 05/07/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 29/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO SOBRESTADA NOS TERMOS DO ART. 375, VIII, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 29/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 28/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO SOBRESTADA NOS TERMOS DO ART. 375, VIII, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 28/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 22/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
DCN2 23 06 PAG 3357.
- 22/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 16/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 17 05 PAG 2321.
- 09/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 112 - CE, SENDO ABERTO O PRAZO DE 03
(TRES) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 10 05 PAG 2117.
- 27/04/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- PARECER, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, FAVORAVEL AO PROJETO.
- 21/06/1993
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM
PARECER FAVORAVEL.
- 27/05/1993
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
- 27/05/1993
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN RAIMUNDO LIRA PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 20/05/1993
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN RAIMUNDO LIRA.
- 19/05/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE.
DCN2 20 05 PAG 4528.
- 19/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:39