Projeto de Lei da Câmara n° 97, de 1995
- Iniciativa
- Deputado Federal JARBAS LIMA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 269/1995
- Norma Gerada
- Lei nº 9.093 de 12/09/1995
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE FERIADOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.093 de 12/09/1995
- Último estado:
- 12/09/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 97/1995
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/04/1995
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE FERIADOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/04/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- Indexação:
- DEFINIÇÃO, FERIADO CIVIL, NECESSIDADE, DECLARAÇÃO, LEI FEDERAL, DATA, ESTADOS, LEI ESTADUAL, FERIADO RELIGIOSO, LEI MUNICIPAL, TRADIÇÃO, LOCALIDADE, PROIBIÇÃO, SUPERIORIDADE, NUMERO, DETERMINAÇÃO, FERIADOS, RELIGIÃO.
- 20/10/2006
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 20/10/2006
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- DEVOLUÇÃO APÓS CONSULTA.
- 19/09/2006
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO A ADVOS
- 18/09/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1224, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 12/09/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 009093 DE 1995.
DOFC 13 09 PAG 14117.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 01 1996).
- 12/09/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 960, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 2013 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 31/08/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1175, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 31/08/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SF 320, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 30/08/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 31 08 PAG 14845.
- 30/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
EDUARDO SUPLICY, EMILIA FERNANDES, PEDRO SIMON, GERALDO
MELO, WALDECK ORNELAS, JOSE IGNACIO FERREIRA E GERSON
CAMATA.
- 30/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN EMILIA
FERNANDES, EM SUBSTITUIÇÃO.
- 30/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'C', DO
REGIMENTO INTERNO).
- 25/08/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 30 DE AGOSTO DE 1995.
- 24/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1125, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA QUARTA SESSÃO ORDINARIA
SUBSEQUENTE.
DCN2 25 08 PAG 14567.
- 24/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1125, DE
URGENCIA).
- 23/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1125, DE URGENCIA).
- 23/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 1125, DOS SEN PEDRO SIMON E JADER BARBALHO,
DE URGENCIA - ART. 336, 'C', DO REGIMENTO INTERNO,
DEVENDO O REQUERIMENTO SER INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA
SESSÃO SEGUINTE, NOS TERMOS DO ART. 340, III, DO
REGIMENTO INTERNO.
DCN2 24 08 PAG 14452.
- 21/08/1995
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA MESA.
- 18/08/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE.
DCN2 19 08 PAG 14104.
- 18/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:11