Projeto de Lei da Câmara n° 98, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2749/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.693 de 21/06/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 650.189,50 PARA ATENDER AS DESPESAS COM O ENQUADRAMENTO DO SEU PESSOAL CIVIL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.693 de 21/06/1965
- Último estado:
- 21/06/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 98/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/05/1965
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 650.189,50 PARA ATENDER AS DESPESAS COM O ENQUADRAMENTO DO SEU PESSOAL CIVIL.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 178/1965
- Data de Leitura:
- 28/04/1965
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CREDITO ESPECIAL, (EMFA), DESTINAÇÃO, DESPESA, PAGAMENTO, PESSOAL.
- 11/11/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/06/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004693 DE 1965.
DOFC 23 06 PAG
- 09/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 09/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 03/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 706 - CF, RELATOR SEN A. FIGUEIREDO, FAVORAVEL.
- 26/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 27 05 PAG
- 26/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:40