Projeto de Lei da Câmara n° 98, de 1976
- Iniciativa
- Deputado Federal SILVIO LOPES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 369/1971
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO-LEI 3365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PUBLICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/04/1980 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 98/1976
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/11/1976
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO-LEI 3365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PUBLICA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/11/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA. NORMAS, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL, LOCALIZAÇÃO, COMERCIO.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS/0257/75, PLC/0035/76 E PLC/0086/75).
- 30/04/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 156 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 23/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 06 1980).
- 23/04/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 24 04 PAG 1089.
- 23/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS
COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 07/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 111 - CCJ, 112 - CE, 113 - CF,
114 - CCJ, 115 - CE E 116 - CF.
DCN2 08 04 PAG 0712.
- 25/03/1980
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 28/06/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN AFFONSO CAMARGO.
- 27/06/1979
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO AOS PLC/0086/75, PLC/0085/76 E
PLC/0098/76.
- 11/05/1979
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 09/05/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
PLC/0086/75.
- 19/04/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN TANCREDO NEVES.
- 19/04/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER CONTRARIO AOS PLC/0086/75 E PLC/0035/76 E
PELO REEXAME DAS CCJ E CE SOBRE PLC/0098/76.
- 20/03/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN VICENTE VUOLO.
- 20/03/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTADA COPIA OF. SM 156 AO PRES CF, SOLICITANDO
EXAME PROJETO NO PRAZO DE 30 DIAS.
- 13/03/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 14 03 PAG 0227.
- 13/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO PROSSEGUIMENTO TRAMITAÇÃO.
- 13/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA TERMOS ART 368, PARAG
PRIMEIRO, DO REG INT.
- 30/08/1978
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO SATURNINO.
- 29/06/1978
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AO PLC/0086/75 COM EMENDA 1 - CCJ
E PELA PREJUDICIALIDADE DOS PLC/0098/76 E
PLC/0035/76 E PELA PREJUDIACILIDADE, EM PARTE, DO
PLS/0257/75.
- 24/10/1977
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN MURILO PARAISO.
- 13/10/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO
PLC/0086/75 COM EMENDA 1 - CCJ, VOTANDO CONTRA O
MERITO O SEN HELVIDIO NUNES; PELA PREJUDICIALIDADE,
EM PARTE, DO PLS/0257/75 E PELA PREJUDICIALIDADE
DOS PLC/0035/76 E PLC/0098/76.
- 23/03/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
- 22/03/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 23 03 PAG 0516.
- 22/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 013).
- 14/03/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 013).
- 14/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 013, DO SEN DANIEL KRIEGER,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS/0257/75,
PLC/0035/76 E PLC/0086/75.
DCN2 15 03 PAG 0309.
- 30/11/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CCJ, CE E CF.
DCN2 01 12 PAG 7923.
- 30/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:23