Projeto de Lei da Câmara n° 98, de 1981
- Iniciativa
- Deputado Federal NILSON GIBSON (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1624/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 899 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/11/1983 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 98/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/10/1981
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 899 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/10/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, (CLT). ALTERAÇÃO, NORMAS, APRESENTAÇÃO, RECURSOS, VALOR, DEPOSITO, MASSA FALIDA.
- 03/11/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- REMESSA OF. SM 716 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
(PROCESSO ARQUIVADO 24 11 83).
- 03/11/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 716 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 01/11/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SSEXP.
DCN2 02 11 PAG 5096.
- 01/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 01/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 26/08/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 26/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 759 - CCJ.
DCN2 27 08 PAG 3630.
- 24/08/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE IGNACIO, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO,
OPORTUNO.
- 16/03/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE IGNACIO.
- 14/04/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LEITE CHAVES.
- 20/10/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HUMBERTO LUCENA.
- 07/10/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 08 10 PAG 5213.
- 07/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:24