Projeto de Lei da Câmara n° 98, de 1982
- Iniciativa
- Deputado Federal JORGE UEQUED (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 362/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 189 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/06/1989 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 98/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/08/1982
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 189 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/08/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, (CLT). ALTERAÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE.
- 26/02/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Enviado ao Arquivo Histórico.
- 14/06/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- REMESSA OF. SM 310 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO QUE O SENADO DECLAROU PREJUDICADO O PROJETO
NOS TERMOS DO ART 334, A, DO REG INT E PARECER 058 - CCJ.
- 07/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 08 06 PAG
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 07 1989).
- 07/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO NOS TERMOS DO ARTIGO 369, A, DO
REGIMENTO E PARECER 058 - CCJ.
- 07/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 24/05/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER
DECLARADO PREJUDICADO.
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 15/12/1988
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 10/03/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
- 08/03/1983
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELIO GUEIROS.
- 31/08/1982
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 27/08/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS E CF.
DCN2 28 08 PAG 3125.
- 27/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:47