Projeto de Lei da Câmara n° 98, de 1992

Iniciativa
Deputado Federal PEDRO ABRÃO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 635/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O INCISO I DO ART. 585 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 98/1992
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/04/1991
Descrição/Ementa
ALTERA O INCISO I DO ART. 585 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/04/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INCLUSÃO, TITULO, CREDITO RURAL, NORMAS, EXECUÇÃO JUDICIAL, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PRAZO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, VENDA, IMOVEL RURAL, BENS, MUTUARIO, DIVIDA, PRODUTOR RURAL, AGRICULTOR, TRANSITO EM JULGADO, SENTENÇA JUDICIAL, FINANCIAMENTO RURAL, AGRICULTURA, PECUARIA, AGROPECUARIA.
18/12/2009
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
19/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
19/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 257, 18 03 99, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO
PROJETO, NOS TERMOS DO ART. 333 DO RISF.
17/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1155 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE MARÇO DE 1999.
16/03/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
03/02/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO
A PRESENTE EDIÇÃO).
05/06/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SEN FRANCELINO PEREIRA, PARA RELATAR A EMENDA.
05/06/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE PARA EXAME DA EMENDA OFERECIDA EM
PLENARIO.
31/05/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN RONALDO CUNHA LIMA, CONTRARIO.
18/04/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN LUIZ ALBERTO, SEM VOTO EM
SEPARADO.
12/04/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN LUIZ ALBERTO.
05/04/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
02/03/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RONALDO CUNHA LIMA.
01/06/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
02/03/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
30/12/1993
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ PARA EXAME DA EMENDA.
30/12/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 31 12 PAG 11809.
30/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADA 01 (UMA) EMENDA DE AUTORIA DO SEN IRAPUAN
COSTA JUNIOR, RETORNANDO A MATERIA AS CCJ E CAE.
23/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 515 - CCJ E 516 - CAE, SENDO ABERTO O
PRAZO DE 03 (TRES) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS.
DCN2 24 12 PAG 11691.
21/12/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN ELCIO ALVARES, CONCLUINDO PELA
INCOMPETENCIA DA COMISSÃO APRECIAR O PROJETO.
10/08/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO REALTOR COM MINUTA DE PARECER CONCLUINDO
PELA INCOMPETENCIA DE OPINAR SOBRE A MATERIA.
20/05/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN ELCIO ALVARES.
19/05/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN CID SABOIA DE CARVALHO, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E FAVORAVEL QUANTO AO
MERITO.
15/04/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
02/12/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
25/11/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ E CAE.
DCN2 26 11 PAG 9495.
25/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:12