Projeto de Lei da Câmara n° 99, de 1979
- Iniciativa
- Deputado Federal JOÃO MENEZES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 540/1979
- Norma Gerada
- Lei nº 6.791 de 09/06/1980
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INSTITUI O DIA NACIONAL DA MULHER.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.791 de 09/06/1980
- Último estado:
- 09/06/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 99/1979
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/11/1979
- Descrição/Ementa
- INSTITUI O DIA NACIONAL DA MULHER.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/11/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, MULHER.
- 12/06/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 317 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 10/06/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 194 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 195 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 09/06/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006791/81.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 80).
- 09/06/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006791/80.
DOFC 10 06 PAG 11382.
- 30/05/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 265 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 30/05/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 057 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 28/05/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 29 05 PAG 2131.
- 28/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 19/05/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 19/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 311 - CCJ.
DCN2 20 05 PAG 1757.
- 15/05/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 08/05/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 30/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DECLARADO PREJUDICADO RQ. 121 FALTA QUORUM.
DCN2 01 05 PAG 1311.
- 30/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA RQ. 121, DOS SEN JARBAS PASSARINHO E
PAULO BROSSARD, SOLICITANDO URGENCIA.
- 03/03/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 27/11/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 28 11 PAG 6432.
- 27/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:30