Projeto de Lei da Câmara n° 99, de 1982

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6059/1982
Norma Gerada
Lei nº 7.233 de 29/10/1984
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O ENSINO NO MINISTERIO DA AERONAUTICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.233 de 29/10/1984
Último estado:
29/10/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 99/1982
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/04/1982
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O ENSINO NO MINISTERIO DA AERONAUTICA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 134/1982
Origem externa:
MSG 134/1982
Data de Leitura:
13/04/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
CRIAÇÃO, ENSINO, (MAER). MANUTENÇÃO, SISTEMA, ENSINO, FORMA, INTEGRALIZAÇÃO, PESSOAL, CIVIL, PESSOAL MILITAR, SERVIÇO ATIVO, RESERVA, HABILITAÇÃO, EXERCICIO, PAZ, GUERRA, CUMPRIMENTO, FUNÇÃO, CONSTITUCIONALIDADE, (MAER). REALIZAÇÃO, EDUCAÇÃO, PROCESSO, CONTINUO, PLANEJAMENTO, NIVEL, ENSINO, (MAER). ATENDIMENTO, REQUISITOS, ENSINO, (MAER), LIGISLAÇÃO FEDERAL. REALIZAÇÃO, SISTEMA DE ENSINO, CURSOS, (MAER).
31/10/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. SGM 949 DA CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
31/10/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 390 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 522 SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
29/10/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007233 DE 1984.
DOFC 30 10 PAG 15847.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 12 1984).
29/10/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007233 DE 1984.
DOFC 30 10 PAG 15847.
19/10/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. SM 857 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
13/09/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 284 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
12/09/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 13 09 PAG 3150.
12/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
12/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR.
03/09/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
03/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 454 - CR.
DCN2 04 09 PAG 2985.
29/08/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 30 08 PAG 2920.
29/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
29/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
23/08/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 395 - CSN, 396 - CCJ E 397 - CEC.
DCN2 24 08 PAG 2828.
16/08/1984
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER, SEN GASTÃO MULLER, FAVORAVEL AO PROJETO E A
EMENDA SUBSTITUTIVA DA CSN.
25/06/1984
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN GASTÃO MULLER.
13/06/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, PASSOS PORTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE NA FORMA DA EMENDA SUBSTITUTIVA DA CSN
DEVENDO SER OUVIDA A CEC.
23/05/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN PASSOS PORTO.
17/05/1984
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
PARECER, SEN JOSE LINS, FAVORAVEL NOS TERMOS DA EMENDA
1 - CSN QUE OFERECE, VENCIDO SEN DINARTE MARIZ.
17/05/1984
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
RELATOR DO VENCIDO SEN JOSE LINS.
17/05/1984
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN DINARTE MARIZ.
12/04/1984
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN JOSE LINS, COM VOTO EM SEPARADO
PROPONDO SUBSTITUTIVO.
19/04/1983
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN JOSE LINS.
12/04/1983
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN DINARTE MARIZ.
01/09/1982
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
RELATOR SEN MURILO BADARO.
27/08/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CSN E CE.
DCN2 28 08 PAG 3125.
27/08/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:47