Projeto de Lei da Câmara n° 99, de 1986
Ver também: MSG 141/1988
- Iniciativa
- Deputado Federal DIONISIO HAGE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5289/1985
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REGULA A PROFISSÃO DE SUPERVISOR EDUCACIONAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/10/1988 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 99/1986
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/04/1985
- Descrição/Ementa
- REGULA A PROFISSÃO DE SUPERVISOR EDUCACIONAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 99/1986
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/04/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Análise
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, SUPERVISOR, EDUCAÇÃO, PORTADOR, DIPLOMA, LICENCIATURA, PEDAGOGIA, HABILITAÇÃO, SUPERVISÃO ESCOLAR, (CFE), FIXAÇÃO, COMPETENCIA, ASSESSORAMENTO, SISTEMA DE EDUCAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PROFISSÃO, ENSINO, APREDIZAGEM.
- 16/02/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 067 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 064
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 18/10/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 169 AO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA,
COMUNICANDO HAVER SIDO VETADO O PROJETO.
- 06/10/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00141 1988).
DOFC 07 10 PAG 19675.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 03 1989).
- 20/09/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 109 DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 27/01/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 045 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO COM EMENDA.
- 25/01/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 26 01 PAG 0142.
- 25/01/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DO SEN JORGE
BORNHAUSEN, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 25/01/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, COM EMENDA.
- 25/01/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 20/01/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 20/01/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 19/01/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 19/01/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 18/01/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 18/01/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 14/01/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 15 01 PAG 0084.
- 14/01/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 14/01/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 PARECER ORAL DO SEN POMPEU DE SOUZA FAVORAVEL, COM
EMENDA QUE OFERECE.
- 14/01/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 10/03/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
- 19/09/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
- 04/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CEC.
DCN2 05 08 PAG 2558.
- 04/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:47