Projeto de Lei da Câmara n° 99, de 1990

Iniciativa
Tribunal Superior do Trabalho
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4648/1990
Norma Gerada
Lei nº 8.190 de 07/06/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A COMPOSIÇÃO E A ORGANIZAÇÃO INTERNA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, CRIA CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.190 de 07/06/1991
Último estado:
07/06/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 99/1990
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/08/1989
Descrição/Ementa
ALTERA A COMPOSIÇÃO E A ORGANIZAÇÃO INTERNA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, CRIA CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 69/1990
Data de Leitura:
30/08/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
NORMAS, ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, (TST), JUSTIÇA DO TRABALHO, QUINTA REGIÃO, ESTADO, (SE), MEMBROS, JUIZ TOGADO, JUIZ CLASSISTA, JUIZ TEMPORARIO, ELEIÇÃO, PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE, CORREGEDOR, TURMA DE TRIBUNAL, CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, PROIBIÇÃO, NOMEAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PARENTE POR AFINIDADE, JUIZ, EXECUÇÃO, CONCURSO PUBLICO.
Observações:
(CRIANDO 01 CARGO DE JUIZ TOGADO, 01 CARGO DE ASSESSOR, 01 DE TECNICO JUDICIARIO, 01 DE AUXILIAR JUDICIARIO E 01 DE ATENDENTE).
05/06/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 207, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 548, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
18/06/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 660 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
18/06/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 259, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 453, DO SECRETARIO-GERAL
DA PRESIDENCIA.
07/06/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008190 DE 1991.
DOFC 10 06 PAG 11077.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 11 1991).
16/05/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 538 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU ENCAMINHAMENTO
A SANÇÃO.
16/05/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 145 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHADO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
14/05/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 15 05 PAG 2276.
14/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
14/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
10/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS
DO ART. 168 DO REGIMENTO INTERNO.
10/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
06/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 07 05 PAG
26/04/1991
SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
Ação:
LEITURA PARECER 064 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE MENDAS.
DCN2 27 04 PAG 1878.
25/04/1991
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, COM O PARECER DA CCJ.
24/04/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN MAURICIO CORREA, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E APROVAÇÃO QUANTO AO MERITO.
24/04/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MAURICIO CORREA.
28/11/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN MAURICIO CORREA.
23/11/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 24 11 PAG 7330.
23/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:17