Projeto de Lei da Câmara n° 100, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3563/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.054 de 29/06/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, DISTRIBUIÇÃO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI 4900, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1965.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.054 de 29/06/1966
- Último estado:
- 29/06/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 100/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/03/1966
- Descrição/Ementa
- ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, DISTRIBUIÇÃO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI 4900, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1965.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 98/1966
- Origem externa:
- MSG 98/1966
- Data de Leitura:
- 29/03/1966
- 29/06/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005054 DE 1966.
DOFC 04 07 PAG.
- 24/06/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- LEITURA OFICIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO
HAVER AQUELA CASA APROVADA AS EMENDAS DO SENADO E
ENCAMINHADO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 03/06/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 03/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
- 01/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 562 - CF, RELATOR SEN FILINTO MULLER, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL DAS EMENDAS.
- 26/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO FINAL DAS EMENDAS
- 26/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADOS O PROJETO E AS EMENDAS.
- 26/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 26/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL, PELA CCJ, RELATOR SEN, BEZERRA NETO,
PELA CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS.
PARECER ORAL, PELA CF, RELATOR SEN BEZERRA NETO,
FAVORAVEL AS EMENDAS.
- 25/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
- 25/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA COM APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS 4 E
5 - PLEN.
- 25/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 20/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 509 - CF, RELATOR SEN WILSON GONÇALVES, FAVORAVEL
AO PROJETO COM EMENDAS 1 A 3 - CF, QUE OFERECE.
- 11/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN 12 05 PAG. 1133 - 1ª COLUNA.
- 11/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:24