Projeto de Lei da Câmara n° 100, de 1967
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 447/1967
- Norma Gerada
- Lei nº 5.336 de 16/10/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ABRE AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL O CREDITO ESPECIAL DE NCR$ 42.000,00 PARA ATENDER, NO CORRENTE EXERCICIO, A DESPESA COM GRATIFICAÇÕES NA SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA SALARIAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.336 de 16/10/1967
- Último estado:
- 16/10/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 100/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/09/1967
- Descrição/Ementa
- ABRE AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL O CREDITO ESPECIAL DE NCR$ 42.000,00 PARA ATENDER, NO CORRENTE EXERCICIO, A DESPESA COM GRATIFICAÇÕES NA SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA SALARIAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 571/1967
- Origem externa:
- MSG 571/1967
- Data de Leitura:
- 22/09/1967
- 16/10/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005336 1967.
DOFC 17 10 PAG.
- 10/10/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 10/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 10/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 05/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 663 - CF, RELATOR SEN CLODOMIR MILLET, FAVORAVEL.
- 20/09/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 21 09 PAG.
- 20/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:38