Projeto de Lei da Câmara n° 100, de 1968
- Iniciativa
- Deputado Federal FLORICENO PAIXÃO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3339/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INCLUI NA CATEGORIA DE TRABALHADORES AUTONOMOS, PARA FINS DE PREVIDENCIA SOCIAL, OS GUARDAS-NOTURNOS MANTIDOS POR INSTITUIÇÕES PARTICULARES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/04/1970 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 100/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/11/1965
- Descrição/Ementa
- INCLUI NA CATEGORIA DE TRABALHADORES AUTONOMOS, PARA FINS DE PREVIDENCIA SOCIAL, OS GUARDAS-NOTURNOS MANTIDOS POR INSTITUIÇÕES PARTICULARES.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/11/1965
- 28/04/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 28/04/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. REJEITADO.
- 16/04/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 7 - CLS, RELATOR SEN DUARTE FILHO, FAVORAVEL,
COM EMENDA QUE OFERECE.
PARECER 8 - CF, RELATOR SEN B. NETO, NÃO SE MANIFESTA,
POR ESCAPAR A COMPETENCIA DA CF.
- 22/07/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS E CF.
DCN2 23 07 PAG.
- 22/07/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:01