Projeto de Lei da Câmara n° 100, de 1985

Iniciativa
Deputado Federal FREITAS NOBRE (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2609/1983
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DE AMPARO AOS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
18/07/1986 - VETADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 100/1985
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/11/1983
Descrição/Ementa
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DE AMPARO AOS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/11/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
EQUIPARAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, SERVIDOR, EX-COMBATENTE, VALOR, REMUNERAÇÃO, MILITAR DA ATIVA, INCLUSÃO, VANTAGENS, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, (DAI). CONCESSÃO, PENSÃO MILITAR, EX-COMBATENTE, SERVIDOR, INCLUSÃO, DIREITOS, ACUMULAÇÃO. REDUÇÃO, IDADE, EX-COMBATENTE, CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR VELHICE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL. CONCESSÃO, EX-COMBATENTE, HERDEIRO, RESTABELECIMENTO, APOSENTADORIA, PENSÕES. ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PROVENTOS, PENSÕES, EX-COMBATENTE, HERDEIRO.
09/09/1987
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 076 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO HAVER SIDO VETADO O PROJETO.
18/07/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00180 1987).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 10 1988).
20/03/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF.SM 046 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO COM EMENDAS.
18/03/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 19 03 PAG 0292.
18/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
18/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
10/03/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 080 - CR.
DCN2 11 03 PAG 0156.
10/03/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN MARTINS FILHO, REDAÇÃO FINAL.
10/03/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
05/03/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 06 03 PAG 0103.
05/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, COM EMENDAS.
05/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
05/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO PELO SEN MURILO BADARO.
05/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
02/12/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
02/12/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECERES 1149 - CLS E 1150 - CF.
DCN2 03 12 PAG 5142.
28/11/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN JOSE LINS, FAVORAVEL.
14/10/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINS.
10/10/1985
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER, SEN ALCIDES SALDANHA, FAVORAVEL AO PROJETO, COM
AS EMENDAS 01 E 02 - CLS QUE OFERECE, ASSINANDO SEM VOTO
SEN ALBANO FRANCO.
19/09/1985
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN ALCIDES SALDANHA.
21/08/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CLS E CF.
DCN2 22 08 PAG 2806.
21/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:05