Projeto de Lei da Câmara n° 100, de 1994

Iniciativa
Deputado Federal JACKSON PEREIRA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1483/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
FIXA PISO SALARIAL PARA O JORNALISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
02/05/1997 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 100/1994
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/09/1991
Descrição/Ementa
FIXA PISO SALARIAL PARA O JORNALISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/09/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, SALARIO PROFISSIONAL, CATEGORIA, PROFISSIONAL, JORNALISTA, REAJUSTAMENTO, VALOR, (INPC).
02/05/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
REMESSA OF. SF 451, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
30/04/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 01 05 PAG 8853.
30/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 254, PARAGRAFO UNICO, DO
REGIMENTO INTERNO.
25/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 156 - CAS, CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO DA
MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS UTEIS
PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO
DA CASA, NO SENTIDO DE QUE O PROJETO CONTINUE SUA
TRAMITAÇÃO.
DSF 26 04 PAG 8577 A 8580.
22/04/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A SSCLS.
17/04/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ANEXADO NOTA TECNICA 180/97. (FLS. 26 A 27).
16/04/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN WALDECK ORNELAS, CONTRARIO; VOTAM VENCIDOS
OS SEN LAURO CAMPOS, SEBASTIÃO ROCHA, LUCIO ALCANTARA E
AS SEN BENEDITA DA SILVA E EMILIA FERNANDES, QUE
MANIFESTARAM-SE PELA APROVAÇÃO DO PROJETO.
19/03/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO O OF. SF 253, DO PRESIDENTE DO SENADO AO
PRESIDENTE DA CAS, SOLICITANDO SEJA O PROJETO SUBMETIDO
AO PLENARIO DA COMISSÃO, UMA VEZ QUE A MATERIA ESTA
INSTRUIDA COM RELATORIO.
27/02/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 8 A 16, MINUTA DE PARECER DA CAS SOBRE
A MATERIA, BEM COMO EXPEDIENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE
JORNAIS, DATADO DE 19/12/94, QUE SE ENCONTRAVAM JUNTO A
CONTRACAPA DO PRESENTE PROCESSADO.
08/01/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA INCLUSÃO E ORDEM DO DIA A PARTIR DO DIA
15 DE FEVEREIRO PROXIMO (RQ. 03/97).
07/01/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 003, DE 1997).
07/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 003, DO SEN BENI VERAS, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DSF 08 01 PAG 0032.
22/11/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
21/11/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, COM REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM
ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 172, INCISO I DO
REGIMENTO INTERNO.
06/02/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR SEN WALDECK ORNELAS, COM
MINUTA DE PARECER OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO.
19/04/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN WALDECK ORNELAS.
22/03/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROMERO JUCA.
16/03/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN VALMIR CAMPELO, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
14/03/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN VALMIR CAMPELO.
26/01/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO SEN JOÃO ROCHA SEM VOTO ESCRITO, E COM
OBSERVAÇÕES DO COMITE DE ASSUNTOS JURIDICOS DA ANJ.
24/11/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
CONCEDIDA VISTAS AO SEN JOÃO ROCHA.
18/08/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
21/07/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN REGINALDO DUARTE.
22/06/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS.
DCN2 23 06 PAG 3318.
22/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:24