Projeto de Lei da Câmara n° 100, de 1995
Ver também: MSG 634/1995
- Iniciativa
- Deputado Federal INOCENCIO OLIVEIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 373/1995
- Norma Gerada
- Lei nº 9.129 de 20/11/1995
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PARCELAMENTO DO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS DEVIDAS PELOS EMPREGADORES EM GERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.129 de 20/11/1995
- Último estado:
- 23/08/2000 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 100/1995
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/04/1995
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PARCELAMENTO DO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS DEVIDAS PELOS EMPREGADORES EM GERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 100/1995
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/02/2005 | Retificado no DSF Páginas 611-612 | VOTAÇÃO REJEITADA A EMENDA 9-PLEN, COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 15 E NÃO 50, TOTAL 65, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN EDUARDO SUPLICY, LUCIO ALCANTARA, JUNIA MARISE, HUGO NAPOLEÃO, SERGIO MACHADO, VALMIR CAMPELO E JADER BARBALHO. |
| 11/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 16605 | O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data. À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 11/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 16602-16603 | O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data. À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 10/08/2000 | Publicado no DCN Páginas 17862-17869 | O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data. À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 10/08/2000 | Publicado no DCN Páginas 17832 | O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data. À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 29/06/2000 | Publicado no DCN Páginas 16376 | 20:00 - Votação adiada para o dia 9/8/2000. À SSCLCN |
| 16/06/2000 | Publicado no DCN Páginas 15020-15030 | 10:00 - Discussão encerrada. Votação adiada, em virtude de acordo das Lideranças. À SSCLCN. |
| 07/10/1999 | Publicado no DCN Páginas 15114 | 10:00 - É lido e deferido o RQN 69/99-CN, subscrito pelo Deputado Arthur Virgílio, solicitando a retirada da matéria da cédula única de votação da presente sessão conjunta. À SSCLN. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/04/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PARCELAMENTO, DEBITO PREVIDENCIARIO, AUSENCIA, RECOLHIMENTO, (INSS), COTA PATRONAL, EMPREGADOR, CONCESSIONARIA, SERVIÇO PUBLICO, PROIBIÇÃO, OFERECIMENTO, GARANTIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, APURAÇÃO, DEBITOS, PREVIDENCIA SOCIAL, LAVRATURA, ACORDO, FIADOR, ACIONISTA CONTROLADOR, DIRETOR, POSSIBILIDADE, (MPS), CELEBRAÇÃO, TRANSAÇÃO, EXTINÇÃO, DIVIDA, REMISSÃO DE DEBITOS, ANTERIORIDADE, COMPETENCIA, ANISTIA.
- 01/03/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo devolvido
- 28/02/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 193 a 195, cópia da retificação da votação nominal da Emenda nº 8 à da presente matéria, ocorrida no dia 25 de outubro de 1995, bem como cópia das páginas 611 e 612 do DSF de 17/02/2005, onde foi republicada a referida retificação.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Subsecretaria de Arquivo.
- 11/02/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado á SSCLSF.
- 04/10/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 05/09/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 23/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Ofício nº 218/2000(CN), de 21.08.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 29/2000(CN), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando ter sido mantido o veto parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 100/95.
flnºs 217 a 218.
Ofício nº 219/2000(CN), de 21.08.2000 ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que o Congresso Nacional, manteve o veto aposto pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República ao Projeto de Lei da Câmara nº 100/95.
flnº 219.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 17/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18;50 hs.
- 09/08/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DCN Páginas 17832
- Publicado no DCN Páginas 17862-17869
- Publicado no DSF Páginas 16605
- Publicado no DSF Páginas 16602-16603
- 09/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 9-8-2000, às 10 horas.
- 28/06/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 20:00 - Votação adiada para o dia 9/8/2000.
À SSCLCN - Publicado no DCN Páginas 16376
- 28/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluido em Ordem do Dia da sessão conjunta a realizar-se dia 28-06-2000 às 19 h.
- 15/06/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Discussão encerrada.
Votação adiada, em virtude de acordo das Lideranças.
À SSCLCN. - Publicado no DCN Páginas 15020-15030
- 13/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 15-6-2000, às 10 horas.
- 06/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - É lido e deferido o RQN 69/99-CN, subscrito pelo Deputado Arthur Virgílio, solicitando a retirada da matéria da cédula única de votação da presente sessão conjunta.
À SSCLN. - Publicado no DCN Páginas 15114
- 29/09/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 6.10.1999, às 10 horas.
- 15/09/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Retirado da pauta da Ordem do Dia, nos termos do Requerimento nº 65, de 1999-CN, lido e deferido nesta oportunidade, subscrito pelos Srs. José Genoínio e Walter Pinheiro.
À SSCLCN.
- 09/09/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão do dia 15.9.99.
- 29/11/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 721 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO O VETO PARCIAL AO PROJETO E SOLICITANDO A
INDICAÇÃO DOS MEMBROS QEU IRÃO INTEGRAR A COMISSÃO.
- 20/11/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 009129 DE 1995. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00634 1995).
DOFC 21 11 PAG 18617.
- 30/10/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1417, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 27/10/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1464, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 383, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 26/10/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1444 DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 27 10 PAG 1810 A 1813.
- 26/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1444 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 26/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1444 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 26/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1444 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1385, DO SEN VALMIR
CAMPELO, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 25/10/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 26 10 PAG 1625 A 1640.
- 25/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADA A EMENDA 10-PLEN, COM O SEGUINTE
RESULTADO: SIM 13 E NÃO 53, TOTAL 66, APOS USAREM DA
PALAVRA OS SEN EDUARDO SUPLICY, HUGO NAPOLEÃO, VALMIR
CAMPELO, SERGIO MACHADO, JUNIA MARISE, JOSE EDUARDO
DUTRA, JADER BARBALHO E RAMEZ TEBET. - Votações nominais:
- 25/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADA A EMENDA 9-PLEN, COM O SEGUINTE
RESULTADO: SIM 15 E NÃO 50, TOTAL 65, APOS USAREM DA
PALAVRA OS SEN EDUARDO SUPLICY, LUCIO ALCANTARA, JUNIA
MARISE, HUGO NAPOLEÃO, SERGIO MACHADO, VALMIR CAMPELO E
JADER BARBALHO. - Retificado no DSF Páginas 611-612
- Votações nominais:
- 25/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADA A EMENDA 8-PLEN, COM O SEGUINTE
RESULTADO: SIM 13 E NÃO 54, TOTAL 67, APOS USAREM DA
PALAVRA OS SEN EDUARDO SUPLICY, LUCIO ALCANTARA, JUNIA
MARISE, HUGO NAPOLEÃO, SERGIO MACHADO E VALMIR CAMPELO. - Votações nominais:
- 25/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADA A EMENDA 7-PLEN, COM O SEGUINTE
RESULTADO: SIM 12, NÃO 55, ABSTENÇÃO 1, TOTAL 68, APOS
USAREM DA PALAVRA OS SEN EDUARDO SUPLICY, LUCIO
ALCANTARA, JUNIA MARISE, HUGO NAPOLEÃO, VALMIR CAMPELO,
JADER BARBALHO E SERGIO MACHADO. - Votações nominais:
- 25/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADA A EMENDA 1-PLEN, COM O SEGUINTE
RESULTADO: SIM 7, NÃO 60, TOTAL 67, APOS USAREM DA
PALAVRA OS SEN BELLO PARGA, GERALDO MELO, LUCIO
ALCANTARA, JADER BARBALHO, HUGO NAPOLEÃO, ROBERTO FREIRE,
VALMIR CAMPELO E EDUARDO SUPLICY. - Votações nominais:
- 25/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A EMENDA 3-REDAÇÃO DO RELATOR, DE
PARECER FAVORAVEL, SENDO REJEITADAS EM GLOBO AS EMENDAS
2 A 6 E 11 A 14-PLEN, DE PARECER CONTRARIO.
- 25/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DOS RQ. 1368 A 1372, DOS SEN BELO
PARGA E EDUARDO SUPLICY, DE DESTAQUES PARA VOTAÇÃO EM
SEPARADO DAS EMENDAS 1, 7, 8, 9 E 10-PLEN.
- 25/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, SEM PREJUIZO DAS EMENDAS, COM
O SEGUINTE RESULTADO: SIM 59, NÃO 06, TOTAL: 65 VOTOS. - Votações nominais:
- 25/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1367, DO SEN EDUARDO SUPLICY,
SOLICITANDO VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO E DOS
REQUERIMENTOS DE DESTAQUES, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
JOSE EDUARDO DUTRA, RAMEZ TEBET, GERALDO MELO, JADER
BARBALHO, HUGO NAPOLEÃO, JUNIA MARISE E ESPERIDIÃO AMIN.
- 25/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 19/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1348, DO SEN VALMIR CAMPELO E
OUTROS LIDERES, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA
MATERIA, A FIM DE SER FEITA NA SESSÃO DO DIA 25 DE
OUTUBRO DE 1995.
DSF 20 10 PAG 1305.
- 19/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 11/10/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 19 DE OUTUBRO DE 1995.
- 11/10/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 11/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 660 - CAE.
DSF 12 10 PAG 0836.
- 05/10/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APOS DESTACADAS SÃO REJEITADAS AS EMENDAS 05, 07, 09,
15 E 16.
- 05/10/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN GERALDO MELO, FAVORAVEL AO PROJETO E
CONTRARIO AS EMENDAS 01 A 17, RESSALVADOS OS DESTAQUES
PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DAS EMENDAS 05, 07, 09, 15 E 16.
- 03/10/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
AO PROJETO E CONTRARIO AS EMENDAS, ESTANDO A MATERIA EM
CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA
COMISSÃO.
- 28/09/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DA EMENDA 17, DE AUTORIA DO SEN JOÃO ROCHA.
- 26/09/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APRESENTAÇÃO EMENDA 16, DE AUTORIA DO SEN BELLO PARGA,
ANEXADA AO PROCESSADO.
- 22/09/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APRESENTAÇÃO EMENDA 15, DE AUTORIA DO SEN BELLO PARGA,
ANEXADA AO PROCESSADO.
- 20/09/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN GERALDO MELO.
- 19/09/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 20 09 PAG 16136 A 16146.
- 19/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1217, DO SEN JADER BARBALHO E
OUTROS LIDERES, DE EXTINÇÃO DA URGENCIA, TENDO USADO DA
PALAVRA NO ENCAMINHAMENTO DE SUA VOTAÇÃO OS SEN JADER
BARBALHO, LUCIO ALCANTARA E EPITACIO CAFETEIRA, VOLTANDO
O PROJETO A SUA TRAMITAÇÃO NORMAL.
- 19/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1216, DO SEN ESPERIDIÃO AMIN,
SOLICITANDO ALEM DA COMISSÃO CONSTANTE DO DESPACHO
INICIAL DE DISTRIBUIÇÃO, SEJA OUVIDA A CAE.
- 19/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- USAM DA PALAVRA NO ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO OS SEN
HUMBERTO LUCENA, EDUARDO SUPLICY, CASILDO MALDANER, JOSE
EDUARDO DUTRA, GERALDO MELO, ROBERTO FREIRE, GILBERTO
MIRANDA, ESPERIDIÃO AMIN, RAMEZ TEBET, LUCIO ALCANTARA,
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES E ELCIO ALVARAES.
- 19/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 19/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE CONTRARIO AS EMENDAS 4 A 14-PLEN,
RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA, EM SUBSTITUIÇÃO.
- 19/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER SOBRE AS EMENDAS 4 A 14-PLEN (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 18/09/1995
- SF-null - GABINETE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SECRETARIA-GERAL DA MESA COM MINUTA DE
PARECER SOBRE AS EMENDAS 4 A 14-PLEN.
- 15/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO DA ORDEM DO DIA POR 24 (VINTE E QUATRO) HORAS
E ENCAMINHADO AO RELATOR PARA PROFERIR PARECER SOBRE AS
EMENDAS.
DCN2 16 09 PAG
- 15/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DAS EMENDAS 4 A 14-PLEN, SUBSCRITAS PELO SEN
EDUARDO SUPLICY.
- 15/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAS FAVORAVEL AO PROJETO COM EMENDA DE
REDAÇÃO QUE OFERECE, E CONTRARIO AS EMENDAS 1 E 2-PLEN,
RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA, EM SUBSTITUIÇÃO.
- 15/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DAS EMENDAS 1 E 2-PLEN, SUBSCRITAS PELOS SEN
BELLO PARGA E COUTINHO JORGE, RESPECTIVAMENTE.
- 15/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO).
- 13/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1189, DO SEN ELCIO ALVARES E
OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 14 09 PAG 15756.
- 06/09/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN LUCIO ALCANTARA, COM RELATORIO PELA
APROVAÇÃO DO PROJETO E REJEIÇÃO DAS EMENDAS.
- 01/09/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- JUNTADA AO PROCESSADO EMENDA DE AUTORIA DO SEN COUTINHO
JORGE.
- 25/08/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- EMENDA APRESENTADA PELO SEN BELLO PARGA, A QUAL E
ENCAMINHADA AO RELATOR DA MATERIA E JUNTADA AO
PROCESSADO.
- 23/08/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
- 23/08/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO A CAS COM DISTRIBUIÇÃO EFETIVADA.
- 22/08/1995
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS PARA COMPLEMENTAÇÃO NA DOCUMENTAÇÃO
DA MATERIA.
- 22/08/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, PARA ATENDER REQUERIMENTO DA SSCLS.
- 21/08/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS.
DCN2 22 08 PAG 14137.
- 21/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 26/10/0995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1444 LEITURA PARECER 682 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:13