Projeto de Lei da Câmara n° 100, de 1996

Iniciativa
Deputado Federal PAULO BORNHAUSEN (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1275/1995
Norma Gerada
Lei nº 9.608 de 18/02/1998
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.608 de 18/02/1998
Último estado:
18/02/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-09-27 às 02:40
Identificação:
Autógrafo - PLC 100/1996
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/11/1995
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/11/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
DEFINIÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, VOLUNTARIO, ATIVIDADE, AUSENCIA, REMUNERAÇÃO, PESSOA FISICA, AUXILIO, ORGÃO PUBLICO, EMPRESA PRIVADA, OBRA FILANTROPICA, AUSENCIA, VINCULO EMPREGATICIO, OBRIGAÇÃO, NATUREZA TRABALHISTA, AUTORIZAÇÃO, RESSARCIMENTO, DESPESA, EFEITO, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL.
Observações:
(MATERIA INCLUIDA NA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA DA QUINQUAGESIMA LEGISLATURA, NO PERIODO DE 06 DE JANEIRO A 13 DE FEVEREIRO DE 1998).
10/03/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
09/03/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 181, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.
(FL. 69).
02/03/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 03 03 PAG 3052.
02/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00099 1998
(00231 1998, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS DO PROJETO SANCIONADO E
TRANSFORMADO NA LEI 9608, DE 1998.
19/02/1998
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE FEVEREIRO DE 1998.
19/02/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SGM, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
18/02/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 009608 DE 1998.
DOFC 19 02 PAG 00002.
03/02/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 101, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO. (FL. 61).
03/02/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 100, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 018, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO. (FLS. 58 A 60).
27/01/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1900 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 27 DE JANEIRO DE 1998.
27/01/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 28 01 PAG 1378 A 1382.
27/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E REJEITADAS AS EMENDAS
1 E 2 - PLEN.
27/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN PEDRO
SIMON, SEBASTIÃO ROCHA E HUGO NAPOLEÃO.
27/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAS FAVORAVEL AS EMENDAS 1 E 2 - PLEN,
RELATOR SEN SEBASTIÃO ROCHA, EM SUBSTITUIÇÃO.
27/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDAS 1 E 2 - PLEN, DE AUTORIA DA SEN BENEDITA
DA SILVA E DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
27/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
23/01/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 23 DE JANEIRO DE 1998.
23/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 041 - CAS, FAVORAVEL, DEVENDO A MATERIA
FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES
ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS TERMOS DO
ART. 235, II, 'D', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 24 01 PAG 1219 A 1228.
22/01/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA
EXTRAORDINARIA, DE 06 01 A 13 02 98.
22/01/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
22/01/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 22 DE JANEIRO DE 1998.
21/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 039, DO SEN ELCIO
ALVARES E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B',
DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL
SUBSEQUENTE.
DSF 22 01 PAG 1080 E 1098.
21/01/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A COMISSÃO APROVA O REQUERIMENTO DE DESTAQUE DAS 09
(NOVE) EMENDAS APRESENTADAS PELO RELATOR, E A EMENDA DA
SEN BENEDITA DA SILVA. O PARECER DO RELATOR, SEN
SEBASTIÃO ROCHA, FAVORAVEL AO PROJETO E APROVADO COM
RESSALVA DAS EMENDAS DESTACADAS QUE, VOTADAS EM GLOBO,
FORAM REJEITADAS. VOTAM FAVORAVELMENTE AS EMENDAS O
RELATOR, A SEN EMILIA FERNANDES E O SEN ABDIAS
NASCIMENTO.
03/12/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
INCLUSÃO EM PAUTA DA REUNIÃO DE 03 12 97, TENDO A
PRESIDENCIA CONCEDIDO VISTA COLETIVA AOS MEMBROS DA CAS.
25/11/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN SEBASTIÃO ROCHA COM MINUTA DE PARECER
PELA APROVAÇÃO, COM 09 (NOVE) EMENDAS QUE APRESENTA.
02/07/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
AO GABINETE DO RELATOR PARA REEXAME DA MATERIA.
10/06/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER CONTRARIO A
APROVAÇÃO DA MATERIA.
10/06/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN SEBASTIÃO ROCHA, CONTRARIO.
17/04/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN SEBASTIÃO ROCHA.
17/12/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS.
DSF 18 12 PAG 20763.
17/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
12/12/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 22 (VINTE E DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:52