Projeto de Lei da Câmara n° 101, de 1973
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1702/1973
- Norma Gerada
- Lei nº 5.957 de 04/12/1973
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR EM FAVOR DO SENADO FEDERAL CREDITO ESPECIAL DE CRZ 6.270.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.957 de 04/12/1973
- Último estado:
- 05/12/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 101/1973
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/11/1973
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR EM FAVOR DO SENADO FEDERAL CREDITO ESPECIAL DE CRZ 6.270.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 440/1973
- Origem externa:
- MSG 440/1973
- Data de Leitura:
- 23/11/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CFFTC - COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CREDITO ESPECIAL, SENADO, ATENDIMENTO, DESPESA, COLEGIO ELEITORAL, OBJETIVO, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA.
- 01/03/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA, EM 01 03 74, OF. SM 12, DE 1973 A CD
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 05/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005957/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 04 1974).
- 05/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 481 PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 658 SAP DO MIN GAB CIVIL.
- 05/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005957/73.
DOFC 05 12 PAG 12457.
- 30/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 429 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
- 30/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 147 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 29/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 30 11 PAG 5454 E 5467.
- 29/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL, RELATOR SEN
LOURIVAL BAPTISTA.
- 29/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 APROVAÇÃO DO RQ. 298, DO SEN PETRONIO PORTELLA
DE URGENCIA.
- 28/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A CF.
DCN2 29 11 PAG 5356.
- 28/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:34