Projeto de Lei da Câmara n° 101, de 1979

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2018/1979
Norma Gerada
Lei nº 6.759 de 17/12/1979
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAUDE PUBLICA DO DOMINIO UTIL DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NA CIDADE E ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.759 de 17/12/1979
Último estado:
17/12/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 101/1979
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/10/1979
Descrição/Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAUDE PUBLICA DO DOMINIO UTIL DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NA CIDADE E ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 369/1979
Origem externa:
MSG 369/1979
Data de Leitura:
08/10/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, SERVIÇO, SAUDE PUBLICA, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ).
10/03/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA, EM 10 03 80, OF. SM 027 A CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
03/03/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA, EM 03 03 80, MSG 593, DE 1978, DA PRES
REP, ENCAMINHADA PELO AV. 585 DO MIN GAB CIVIL,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
17/12/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006759/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 05 80).
17/12/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006759/79.
DOFC 19 12 PAG 19333.
12/12/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 895 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
12/12/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 271 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
03/12/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 04 12 PAG 6676.
03/12/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
03/12/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
29/11/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
29/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 1197 - CF.
DCN2 30 11 PAG 6575.
29/11/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
28/11/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN AMARAL PEIXOTO.
27/11/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF.
DCN2 28 11 PAG 6432.
27/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:31