Projeto de Lei da Câmara n° 101, de 1981
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3702/1980
- Norma Gerada
- Lei nº 7.068 de 07/12/1982
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA -INCRA A ALIENAR, A COMPANHIA AGRO-INDUSTRIAL DE MONTE ALEGRE, OS LOTES 11, 12, 13, 14, 15 E 16 DA GLEBA 60, LOCALIZADOS NO PROJETO INTEGRADO DE COLONIZAÇÃO DE ALTAMIRA, NO MUNICIPIO DE PRAINHA, NO ESTADO DO PARA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.068 de 07/12/1982
- Último estado:
- 07/12/1982 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 101/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/09/1980
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA -INCRA A ALIENAR, A COMPANHIA AGRO-INDUSTRIAL DE MONTE ALEGRE, OS LOTES 11, 12, 13, 14, 15 E 16 DA GLEBA 60, LOCALIZADOS NO PROJETO INTEGRADO DE COLONIZAÇÃO DE ALTAMIRA, NO MUNICIPIO DE PRAINHA, NO ESTADO DO PARA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 399/1981
- Origem externa:
- MSG 399/1980
- Data de Leitura:
- 24/09/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (INCRA), ALIENAÇÃO, TERRENO, PROJETO DE COLONIZAÇÃO, MUNICIPIO, ALTAMIRA, PRAINHA, (PA).
- 07/03/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA, EM 07 03 83 OF. 517 A CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 02/03/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 02 03 83, MSG 519, DE 82, DA PRES REP,
ENCAMINHADA PELO AV. 517 DO MIN GAB CIVIL,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
- 07/12/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007068/82.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 08 83).
- 07/12/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007068/82.
DOFC 09 12 PAG 22914.
- 03/12/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 310 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 03/12/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG SM 210 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 01/12/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 02 12 PAG 4422.
- 01/12/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 01/12/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 28/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, PERMANECENDO INCLUIDO
NA ORDEM DO DIA.
- 28/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 08/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 08/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 08/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 31/08/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 31/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 APROVAÇÃO RQ. 166, DO SEN LAZARO BARBOZA
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA SESSÃO DE
02 09.
DCN2 01 09 PAG 3196.
- 31/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO PELOS SEN LAZARO BARBOZA, LEITE
CHAVES, GABRIEL HERMES E JOSE LINS.
- 31/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 13/08/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 13/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 580 - CA, 581 - CAR E 582 - CF.
DCN2 14 08 PAG 2860.
- 12/08/1982
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 02/06/1982
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
- 25/05/1982
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 28/04/1982
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GABRIEL HERMES.
- 30/11/1981
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Ação:
- RELATOR SEN EVANDRO CARREIRA.
- 18/11/1981
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 15/10/1981
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN BENEDITO CANELAS.
- 13/10/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CA, CAR E CF.
DCN2 14 10 PAG 5329.
- 13/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:26