Projeto de Lei da Câmara n° 101, de 1983
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTONIO ZACHARIAS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2495/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTENDE AOS ELETRICITARIOS O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PREVISTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 193 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/09/1985 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 101/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/08/1983
- Descrição/Ementa
- ESTENDE AOS ELETRICITARIOS O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PREVISTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 193 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/08/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DIREITOS, REMUNERAÇÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, TRABALHADOR, ELETRICISTA, EXERCICIO, ATIVIDADE, ENERGIA ELETRICA.
- 05/09/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- REMESSA OF. SM 458 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
O ARQUIVAMENTO DO PROJETO NOS TERMOS DO PARAGRAFO
PRIMEIRO DO ART 369 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 10 1985).
- 04/09/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 05 09 PAG
- 04/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DECLARADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
PLC 00100 1978.
- 04/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 27/08/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 27/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 553 - CLS, 554 - CF E 555 - CLS.
DCN2 28 08 PAG 2941.
- 22/08/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, FAVORAVEL AO PLC 00100 1978 E
PELA PREJUDICIALIDADE DO PROJETO.
- 22/08/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 21/08/1985
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER, SEN ALVARO DIAS, FAVORAVEL AO PLC 00100 1978 E
PELA PREJUDICIALIDADE DO PROJETO.
- 06/08/1985
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN ALVARO DIAS.
- 27/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 26/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CLS.
DCN2 27 11 PAG 4534.
- 26/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 085).
- 21/05/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 085).
- 21/05/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 085, DO SEN JUTAHY MAGALHÃES SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00100 DE 1978.
DCN2 22 05 PAG 1342.
- 06/04/1984
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINS.
- 05/04/1984
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, CONTRARIO, VENCIDO
O SEN PEDRO SIMON.
- 10/08/1983
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 03/08/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS E CF.
DCN2 04 08 PAG 3106.
- 03/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:02