Projeto de Lei da Câmara n° 101, de 1991

Iniciativa
Deputado Federal JURANDIR PAIXÃO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 475/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 38 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
17/04/1995 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 101/1991
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
31/10/1991
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 38 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/10/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO, EXIGENCIA, RECONHECIMENTO DE FIRMA, MANDATO JUDICIAL, PROCURAÇÃO, INSTRUMENTO PUBLICO, INSTRUMENTO PARTICULAR, ADVOGADO.
17/04/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REJEITADA
Ação:
REMESSA OF. SM 451, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
06/04/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 07 04 PAG 4777.
06/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 254, DO
REGIMENTO INTERNO.
03/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 126 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 04 04 PAG 4510.
29/03/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN BERNARDO CABRAL, CONTRARIO.
22/03/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
02/03/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BERNARDO CABRAL.
16/12/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN MAGNO BACELAR A PEDIDO.
02/12/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MAGNO BACELAR.
30/11/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN VALMIR CAMPELO PARA REDISTRIBUIÇÃO.
11/11/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN VALMIR CAMPELO.
06/11/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MAURICIO CORREA.
01/11/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 02 11 PAG 7688.
01/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:44