Projeto de Lei da Câmara n° 101, de 1992

Iniciativa
Deputado Federal ANTONIO CARLOS MENDES THAME (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 894/1991
Norma Gerada
Lei nº 9.040 de 09/05/1995
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA ALINEA AO INCISO II DO ART. 275 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.040 de 09/05/1995
Último estado:
09/05/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 101/1992
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/04/1991
Descrição/Ementa
ACRESCENTA ALINEA AO INCISO II DO ART. 275 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/04/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO, PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, AÇÃO JUDICIAL, REVOGAÇÃO, DOAÇÃO.
22/05/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 699, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
22/05/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 506, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS ENCAMINHADA PELO AV. 890 - SUPAR DA CASA CIVIL
DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
09/05/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 009040 DE 1995.
DOFC 10 05 PAG 06641.
17/04/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 458, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMIHAMENTO A SANÇÃO.
17/04/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 148, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
11/04/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 12 04 PAG 5084.
11/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
11/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
11/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
05/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 06 04 PAG 4707.
27/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 098 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, D, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 28 03 PAG 4106.
22/03/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ESPERIDIÃO AMIN, FAVORAVEL.
10/03/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
02/03/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ESPERIDIÃO AMIN.
26/08/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
09/12/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
04/12/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN VALMIR CAMPELO PARA REDISTRIBUIÇÃO.
02/12/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN VALMIR CAMPELO.
25/11/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CCJ.
DCN2 26 11 PAG 9511.
25/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:13