Projeto de Lei da Câmara n° 101, de 1994

Iniciativa
Deputado Federal JURANDIR PAIXÃO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 408/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 846 DA CLT, PARA PERMITIR, NA AUSENCIA DE ACORDO, O JULGAMENTO IMEDIATO DAS RECLAMAÇÕES DE NATUREZA UNICAMENTE SALARIAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
05/11/1998 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 101/1994
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/04/1991
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 846 DA CLT, PARA PERMITIR, NA AUSENCIA DE ACORDO, O JULGAMENTO IMEDIATO DAS RECLAMAÇÕES DE NATUREZA UNICAMENTE SALARIAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/04/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA,. (CLT). EXIGENCIA, RECLAMADO, COMPROVAÇÃO, PAGAMENTO, DEPOSITO, VALOR, RECLAMAÇÃO, APRESENTAÇÃO, DEFESA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, COBRANÇA, SALARIO, EMPREGADO, OBJETIVO, AGILIZAÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, TRABLHADOR.
05/11/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
REMESSA OF. SF 559, DE 04 11 98, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO DA MATERIA. (FL. 25).
05/11/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
29/10/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1830 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE OUTUBRO DE 1998.
29/10/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 30 10 PAG 14787.
29/10/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO NOS TERMOS DO ART. 334, 'A', DO
REGIMENTO INTERNO.
29/10/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
22/10/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 29 DE OUTUBRO DE 1998.
20/10/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
20/10/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 521 - CAS.
DSF 21 10 PAG 14366 E 14367.
16/10/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER CONFORME FLS. 24.
15/10/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
15/10/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE OUTUBRO DE 1998.
14/10/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
14/10/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER PELO ARQUIVAMENTO DA MATERIA;
ESTANDO AUSENTE A RELATORA, FOI DESIGNADO RELATOR
'AD HOC' O SEN NABOR JUNIOR.
04/06/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELA SEN MARLUCE PINTO, COM MINUTA DE PARECER,
PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
13/05/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN MARLUCE PINTO.
17/04/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE ABRIL DE 1998, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
16/04/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS.
16/04/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 17 04 PAG 6773.
16/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 FICAM DESAPENSADOS OS PLC 00075 E 00097 1992;
00010, 00025, 00036, 00038, 00041, 00071, 00093, 00118,
00151, 00154, 00206, 00208 E 00211 1993; 00032, 00050,
00062, 00063, 00074, 00094, 00101, 00108, 00134, 00135
E 00142 1994; 00006, 00007, 00008, 00009, 00012, 00019,
00022 E 00031 1995; 00073 1996; PLS 00060 E 00076 1995,
E PASSAM A TRAMITAR EM CONJUNTO DE ACORDO COM OS GRUPOS
ABAIXO DISCRIMINADOS: 1 - PLC 00025, 00038, 00118 1993;
00009 1995; 2 - PLC 00075 1992; 00093 1993; 00006,
00012, 00019 1995; 3 - PLC 00211 1993; 00022 1995;
4 - PLC 00206 1993; 00063, 00108 1994;
5 - PLS 00076 1995; PLC 00041 1993; 00074, 00094,
00134, 00142; E 00008 1995.
16/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 067.
16/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 067).
05/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 150, DOS SEN HUGO
NAPOLEÃO E EDISON LOBÃO, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA
VOTAÇÃO DO RQ. 067, PARA O DIA 16 DE ABRIL DE 1998.
DSF 06 03 PAG 3426.
05/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 067).
13/02/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 05 DE MARÇO DE 1998 (RQ. 067).
30/01/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA. (RQ. 067).
30/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 067, SUBSCRITO PELO SEN ADEMIR ANDRADE,
SOLICITANDO O DESAPENSAMENTO DA MATERIA COM OS
PLC 00075 1992 E PLC 00097 1992; PLC 00010 1993,
PLC 00025 1993, PLC 00036 1993, PLC 00038 1993,
PLC 00041 1993, PLC 00071 1993, PLC 00093 1993,
PLC 00118 1993, PLC 00151 1993, PLC 00154 1993,
PLC 00206 1993, PLC 00208 1993, PLC 00211 1993;
PLC 00032 1994, PLC 00050 1994, PLC 00062 1994,
PLC 00063 1994, PLC 00074 1994, PLC 00094 1994,
PLC 00108 1994, PLC 00134 1994, PLC 00135 1994,
PLC 00142 1994; PLC 00006 1995, PLC 00007 1995,
PLC 00008 1995, PLC 00009 1995, PLC 00012 1995,
PLC 00019 1995, PLC 00022 1995, PLC 00031 1995 E OS
PLS 00060 1995, PLS 00076 1995 E PLC 00073 1996, BEM
COMO O APENSAMENTO DO PLC 00118 1993, PLC 00025 1993,
PLC 00038 1993 E PLC 00009 1995; PLC 00075 1992,
PLC 00012 1995, PLC 00006 1995, PLC 00019 1995,
PLC 00093 1993; OS PLC 00211 1993 COM O PLC 00022 1995,
O PLC 00206 1993, PLC 00063 1994, PLC 00108 1994, O
PLS 00076 1995 COM OS PLC 00094 1994, PLC 00134 1994,
PLC 00074 1994, PLC 00008 1995, PLC 00041 1993 E O
PLC 00142 1994.
DSF 31 01 PAG 1944.
27/01/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
27/01/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
19/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE SETEMBRO DE 1997.
18/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 595.
18/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 595, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
11/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 595, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
11/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA INFORMA AO PLENARIO QUE TRANSFERIU A
MATERIA PARA A ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE 18 DE SETEMBRO
DE 1997.
DSF 12 09 PAG 18648.
26/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 16 DE SETEMBRO DE 1997 (RQ. 595).
26/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 595, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
26/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 595, DO SEN LUCIO ALCANTARA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA DO PLC 00073 1996 COM O PLS 00151
1993, COM O QUAL A PRESENTE MATERIA TRAMITA EM CONJUNTO
COM OS PLC 00075 E 00097 1992; 00010, 00025, 00036,
00038, 00041, 00071, 00093, 00118, 00154, 00206, 00208 E
00211 1993; 00032, 00050, 00062, 00063, 00074, 00094,
00108, 00134, 00135 E 00142 1994; 00006, 00007, 00008,
00009, 00012, 00019, 00022 E 00031 1995 E COM OS PLS
00060 E 00076 1995.
DSF 27 08 PAG 17311.
22/08/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
1500 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 22 DE AGOSTO DE 1997.
21/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 21 DE AGOSTO DE 1997.
21/08/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS;
TRAMITAM EM CONJUNTO OS PLC 00031, 00012, 00009, 00008,
00007, 00006, 00019, 00022 1995, 00142, 00135, 00134,
00108, 00094, 00074, 00063, 00062, 00050, 00032 1994,
00093, 00211, 00208, 00206, 00154, 00151, 00118, 00071,
00041, 00038, 00036, 00025, 00010 1993, 00097,
00075 1992, E OS PLS 00060, 00076 1995.
11/12/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN WALDECK ORNELAS COM PARECER FAVORAVEL
AOS PLC 00075 E 00097 1992, PLC 00025, 00118 E 00208
1993, PLC 00063, 00094, 00135 E 00142 1994, PLC 00006,
00007, 00008, 00009, 00019 1995, E PLC 00060 1995, NA
FORMA DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PLC 00075 1992; PELA
REJEIÇÃO DOS PLC 00010, 00036, 00041, 00071, 00151,
00154, 00206 E 00211 1993, PLC 00032, 00050, 00062,
00074, 00108 E 00134 1994, PLC 00012, 00022, 00031 E
00076 1995, BEM COMO PELA PREJUDICIALIDADE DOS PLC 00038
E 00093 1993, E PLC 00101 1994.
20/06/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN WALDECK ORNELAS.
15/05/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS PARA EXAME DA MATERIA.
12/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 13 05 PAG 8204.
12/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 664.
12/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 664, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
03/05/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 664, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
03/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 664, DO SEN WALDECK ORNELAS, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLC 00031, 00012, 00009,
00008, 00007, 00006, 00019, 00022 1995; 00142, 00135,
00134, 00108, 00094, 00074, 00063, 00062, 00050,
00032 1994; 00093, 00211, 00208, 00206, 00154, 00151,
00118, 00071, 00041, 00038, 00036, 00025, 00010 1993;
00097, 00075 1992; PLS 00060 E 00076 1995.
DCN2 04 05 PAG 7272.
24/04/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
12/04/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 13 04 PAG 5141.
12/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 555, DO SEN EDUARDO SUPLICY,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA MATERIA PARA
REEXAME DA CAS, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN GERSON
CAMATA, ELCIO ALVARES, EDUARDO SUPLICY E JUNIA MARISE.
12/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
14/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 337, DO SEN SERGIO MACHADO,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA MATERIA PARA O DIA
12 DE ABRIL DE 1995.
DC2 15 03 PAG 3113.
14/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
DCN2 14 03 PAG 3044.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
14/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 15 12 PAG
07/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 265 - CAS, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'D', DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 08 12 PAG 8401.
23/11/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN MAGNO BACELAR, FAVORAVEL AO PROJETO.
19/09/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 19 09 PAG 19611 E 19612.
30/08/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
21/07/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN MAGNO BACELAR.
22/06/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS.
DCN2 23 06 PAG 3321.
22/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:25