Projeto de Lei da Câmara n° 102, de 1961
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3825C/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 4.119 de 27/08/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de Psicologista.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.119 de 27/08/1962
- Último estado:
- 05/12/1962 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 102/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/08/1961
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de Psicologista.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 47/1958
- Data de Leitura:
- 07/08/1961
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, CURSOS, PSICOLOGIA, EXERCICIO PROFISSIONAL, PSICOLOGO.
- 25/09/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/12/1962
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido no artigo 2º, 3º e 4º, por 08 votos SIM, 186 NÃO e 08 em branco. No § 1º do artigo 13, por 183 votos SIM, 08 NÃO e 11 em branco. No artigo 14, por 08 votos SIM, 187 NÃO e 07 em branco. No artigo 23, por 08 votos SIM, 189 NÃO e 05 em branco.
- 05/12/1962
- CD-PLEN - PLENARIO-CD
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, TENDO SIDO RELACIONADOS OS
DISPOSITIVOS VETADOS COM A ENUMERAÇÃO DE CEDULAS 1 A 4;
NA APURAÇÃO, OBTEVE-SE O SEGUINTE RESULTADO: MANTIDO OS
VETOS QUANTO AOS ITENS 1, 3 E 4. REJEITADO O VETO QUANTO
AO ITEM 2.
- 29/11/1962
- CD-PLEN - PLENARIO-CD
- Ação:
- CONVOCADO O CONGRESSO PARA O DIA 05 DE DEZEMBRO, AS 21:30
HORAS, PARA EXAMINAR O VETO PARCIAL.
- 13/11/1962
- CD-PLEN - PLENARIO-CD
- Ação:
- APROVADO O REQUERIMENTO DO DEP ADAUTO CARDOSO SOLICITANDO
O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA.
- 29/10/1962
- CD-PLEN - PLENARIO-CD
- Ação:
- CONVOCADO O CONGRESSO PARA O DIA 13 DE NOVEMBRO, AS 21:30
HORAS, PARA EXAMINAR O VETO PARCIAL.
- 27/08/1962
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção do artigos 2º, 3º, 4º, § 1º do artigo 13, artigo 14, e artigo 23, transformado na Lei 4119 de 27 de agosto de 1962.
- 27/08/1962
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004119 DE 1962. (VETADO, PARACIALMENTE.
LIDA A MENSAGEM 176/62 - NUMERO 203/62, DO PRESIDENTE DA
REPUBLICA, COMUNICANDO AS RAZÕES DO VETO PARCIAL AO
PROJETO, NA SESSÃO CONJUNTA DE 04 DE SETEMBRO DE 1962).
DOFC 05 09.
- 17/08/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OFICIO 1312, DE 14 DO CORRENTE, DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DA EMENDA 3 E
REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 2 E 4.
- 07/07/1962
- CD-PLEN - PLENARIO-CD
- Ação:
- LEITURA REDAÇÃO FINAL.
- 03/07/1962
- CD-PLEN - PLENARIO-CD
- Ação:
- REJEITADAS AS EMENDAS 1, 2 E 4 E APROVADA A EMENDA 3. A
REDAÇÃO FINAL.
- 20/06/1962
- CD-PLEN - PLENARIO-CD
- Ação:
- LEITURA PARECERES: CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DA
CEC, FAVORAVEL A EMENDA 3 E CONTRARIO AS DE NUMEROS 1, 2
E 4, RELATORES DEP JOAQUIM DUVAL E LAURO CRUZ.
- 20/03/1962
- CD-PLEN - PLENARIO-CD
- Ação:
- LEITURA DAS EMENDAS DO SENADO. AS CCJ E CEC.
- 11/12/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 828, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO. A CAMARA DOS
DEPUTADOS.
- 06/12/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, COM AS
EMENDAS DA CEC. A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 05/12/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 774 - CEC FAVORAVEL, NOS TERMOS DAS
EMENDAS 1 A 4 - CEC QUE APRESENTA, RELATOR SEN MEM DE SA
E 775 - CSPC FAVORAVEL, NOS TERMOS DAS EMENDAS DA CEC,
RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE. APROVADO O RQ. 519, DO SEN
MEM DA SA, DE DISPENSA DE INTERSTICIO A FIM DE QUE A
MATERIA FIGURE EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
- 07/08/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Serviço Público Civil.
- 07/08/1961
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CEC E CSPC.
DCN2 09 08 PAG 1656 COL 02.
- 07/08/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 24/07/1961
- CD-PLEN - PLENARIO-CD
- Ação:
- APROVADA A REDAÇÃO FINAL. AO SENADO FEDERAL.
- 06/07/1961
- CD-PLEN - PLENARIO-CD
- Ação:
- LEITURA REDAÇÃO FINAL.
- 03/07/1961
- CD-PLEN - PLENARIO-CD
- Ação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO DA CEC. A REDAÇÃO FINAL.
- 24/05/1961
- CD-PLEN - PLENARIO-CD
- Ação:
- LEITURA PARECERES SOBRE AS EMENDAS DE DISCUSSÃO UNICA: DA
CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO SUBSTITUTIVO DA CEC E DA
CEC, COM SUBSTITUTIVO, RELATORES DEP SILVA PRADO E LAURO
CRUZ.
- 30/10/1959
- CD-PLEN - PLENARIO-CD
- Ação:
- TENDO SIDO OFERECIDAS EMENDAS (2) EM DISCUSSÃO UNICA,
A MATERIA VOLTA AS CCJ E CEC.
- 03/08/1959
- CD-PLEN - PLENARIO-CD
- Ação:
- LEITURA PARECERES CCJ E DO SUBSTITUTIVO DA CEC, RELATORES
DEP JOAQUIM DUVAL E ADAUTO CARDOSO.
- 11/04/1958
- SF-M - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CEC.
- 11/04/1958
- CD-PLEN - PLENARIO-CD
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 12 04 PAG 1312 COL 02.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:26