Projeto de Lei da Câmara n° 102, de 1967
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 525/1967
- Norma Gerada
- Lei nº 5.345 de 03/11/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA, ALTERANDO A LEI 5010, DE 30 DE MAIO DE 1966, MODIFICADA PELO DECRETO-LEI 253, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1967.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.345 de 03/11/1967
- Último estado:
- 03/11/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 102/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/08/1967
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA, ALTERANDO A LEI 5010, DE 30 DE MAIO DE 1966, MODIFICADA PELO DECRETO-LEI 253, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1967.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 502/1967
- Origem externa:
- MSG 502/1967
- Data de Leitura:
- 31/08/1967
- 03/11/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005345 DE 1967.
DOFC 07 11 PAG.
- 19/10/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 19/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 13/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 694 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN JOSAPHAT
MARINHO, FAVORAVEL.
PARECER 695 - CCJ, RELATOR SEN ALOYSIO CARVALHO, PELA
CONSTITUCIONALIDADE.
PARECER 696 - CF, RELATOR SEN FERNANDO CORREA, FAVORAVEL.
- 22/09/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO, CCJ E CF.
DCN2 23 09 PAG.
- 22/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:39