Diversos n° 3, de 1977

Autoria
Presidente do Senado Federal
Natureza
Conteúdo Informacional não categorizado

Ementa:
ENCAMINHA AO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, EXPEDIENTE RELACIONADO COM A DECISÃO DA PRESIDENCIA DO CONGRESSO NACIONAL, ADOTADA NA SESSÃO CONJUNTA DO DIA 17 DE MARÇO DE 1977, ATINENTE A PRELIMINAR DA CONSTITUCIONALIDADE LEVANTADA PELA COMISSÃO MISTA, SOBRE A PROPOSTA DE DELEGAÇÃO LEGISLATIVA NUMERO 01, DE 1976 (PDL/0001/76).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
23/06/1978 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
DIV 3/1977
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
24/03/1977
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, EXPEDIENTE RELACIONADO COM A DECISÃO DA PRESIDENCIA DO CONGRESSO NACIONAL, ADOTADA NA SESSÃO CONJUNTA DO DIA 17 DE MARÇO DE 1977, ATINENTE A PRELIMINAR DA CONSTITUCIONALIDADE LEVANTADA PELA COMISSÃO MISTA, SOBRE A PROPOSTA DE DELEGAÇÃO LEGISLATIVA NUMERO 01, DE 1976 (PDL/0001/76).
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 10/1977
Data de Leitura:
24/03/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
23/06/1978
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
VIDE PDL/0001/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 05 1979).
23/06/1978
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 070 - CN
DCN 24 06 PAG 1175.
15/06/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA OF. GP 685 DO PRES CD ENCAMINHANDO PARECER
DA CCJ.
02/06/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE DA PDL/0001/76 E
PELA NÃO PREJUDICIALIDADE DAS PDL/0002/76 E
PDL/0003/76, VENCIDOS DEP LAURO LEITÃO, NUNES
ROCHA, LUIZ BRAZ, THEOBALDO BARBOSA E WILMAR
GUIMARÃES.
05/05/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP JOSE BONIFACIO NETO.
24/03/1977
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
REMESSA OF. 10 - CN AO PRES DA CD.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:48