Projeto de Lei da Câmara n° 102, de 1973
- Iniciativa
- Mesa da Câmara dos Deputados
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1697/1973
- Norma Gerada
- Lei nº 5.977 de 12/12/1973
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO DO QUADRO PERMANENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.977 de 12/12/1973
- Último estado:
- 12/12/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 102/1973
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/11/1973
- Descrição/Ementa
- FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO DO QUADRO PERMANENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/11/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-M - MESA DIRETORA *
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, CARGO PUBLICO, SERVIDOR, GRUPO OCUPACIONAL, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, QUADRO DE PESSOAL, CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 06/03/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA, EM 06 03 74, OF. SM 53 A CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO SANCIONADO.
- 04/03/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 04 03 74, MSG 502 73 DA PRES REP
RESTITUINDO AUTOGRAFOS SANCIONADOS.
- 12/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005977/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 04 1974).
- 12/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005977/73.
DOFC 13 12 PAG 12779.
- 30/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 432 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
- 30/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 150 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 30/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 01 12 PAG 5621 E 5623.
- 30/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL, EMITIDO PELO SEN
LOURIVAL BAPTISTA.
- 30/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECER ORAL DA CSPC FAVORAVEL, EMITIDO PELO
SEN GUSTAVO CAPANEMA.
- 30/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECER ORAL DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, EMITIDO PELO SEN CARLOS LINDENBERG.
- 30/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO RQ. 312 SEN GUIDO MONDIN, DE
URGENCIA.
- 28/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A CCJ, CSPC E CF.
DCN2 29 11 PAG 5357.
- 28/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:34