Projeto de Lei da Câmara n° 102, de 1977
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4278/1977
- Norma Gerada
- Lei nº 6.469 de 18/11/1977
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
FIXA OS EFETIVOS DOS OFICIAIS DOS CORPOS E QUADROS DA MARINHA, DECLARA EM EXTINÇÃO QUADRO DE OFICIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.469 de 18/11/1977
- Último estado:
- 18/11/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 102/1977
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/10/1977
- Descrição/Ementa
- FIXA OS EFETIVOS DOS OFICIAIS DOS CORPOS E QUADROS DA MARINHA, DECLARA EM EXTINÇÃO QUADRO DE OFICIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 394/1977
- Origem externa:
- MSG 394/1977
- Data de Leitura:
- 14/10/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, TEMPO DE PAZ, CORPO DA ARMADA, (CFN), INTENDENTE, SAUDE, CIRURGIÃO, DENTISTA, OFICIAIS, (CETN), TECNICO NAVAL, (MM).
- 22/11/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 622 A CD ENCAMINANDO AUTOGRAFO.
- 22/11/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 475 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINADA PELO AV. 467 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 18/11/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006469/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 03 1978).
- 18/11/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006469/77.
DOFC 21 11 PAG 15713.
- 11/11/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 581 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 11/11/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 156 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 10/11/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO
DCN2 11 11 PAG 6553.
- 10/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 10/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 09/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 466, DO SEN SALDANHA DERZI,
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE
A MATERIA FIGURE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO
SEGUINTE.
DCN2 10 11 PAG 6517.
- 08/11/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 08/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 895 - CSN E 896 - CF.
DCN2 09 11 PAG 6472.
- 08/11/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 07/11/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN CUNHA LIMA.
- 04/11/1977
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 03/11/1977
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- RELATOR SEN AUGUSTO FRANCO.
- 03/11/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSN E CF.
DCN2 04 11 PAG 6333.
- 03/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:38