Projeto de Lei da Câmara n° 102, de 1977

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4278/1977
Norma Gerada
Lei nº 6.469 de 18/11/1977
Natureza
Norma Geral

Ementa:
FIXA OS EFETIVOS DOS OFICIAIS DOS CORPOS E QUADROS DA MARINHA, DECLARA EM EXTINÇÃO QUADRO DE OFICIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.469 de 18/11/1977
Último estado:
18/11/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 102/1977
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/10/1977
Descrição/Ementa
FIXA OS EFETIVOS DOS OFICIAIS DOS CORPOS E QUADROS DA MARINHA, DECLARA EM EXTINÇÃO QUADRO DE OFICIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 394/1977
Origem externa:
MSG 394/1977
Data de Leitura:
14/10/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, TEMPO DE PAZ, CORPO DA ARMADA, (CFN), INTENDENTE, SAUDE, CIRURGIÃO, DENTISTA, OFICIAIS, (CETN), TECNICO NAVAL, (MM).
22/11/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 622 A CD ENCAMINANDO AUTOGRAFO.
22/11/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 475 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINADA PELO AV. 467 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
18/11/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006469/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 03 1978).
18/11/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006469/77.
DOFC 21 11 PAG 15713.
11/11/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 581 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
11/11/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 156 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
10/11/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO
DCN2 11 11 PAG 6553.
10/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
10/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
09/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 466, DO SEN SALDANHA DERZI,
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE
A MATERIA FIGURE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO
SEGUINTE.
DCN2 10 11 PAG 6517.
08/11/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
08/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 895 - CSN E 896 - CF.
DCN2 09 11 PAG 6472.
08/11/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
07/11/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN CUNHA LIMA.
04/11/1977
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
03/11/1977
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
RELATOR SEN AUGUSTO FRANCO.
03/11/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CSN E CF.
DCN2 04 11 PAG 6333.
03/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:38