Projeto de Lei da Câmara n° 102, de 1978
- Iniciativa
- Deputado Federal GIOIA JUNIOR (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2357/1976
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
FACULTA O ABATIMENTO NO IMPOSTO DE RENDA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA AS IGREJAS DE QUAISQUER CREDOS, NA FORMA QUE MENCIONA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 09/04/1984 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 102/1978
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/08/1978
- Descrição/Ementa
- FACULTA O ABATIMENTO NO IMPOSTO DE RENDA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA AS IGREJAS DE QUAISQUER CREDOS, NA FORMA QUE MENCIONA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/08/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise
- Indexação:
- FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, ABATIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, CONTRIBUIÇÃO, IGREJA,
- 12/04/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 057 A CD DECISÃO SF.
- 09/04/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO
ART 278 DO REGIMENTO INTERNO, POR HAVER RECEBIDO PARECER
CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS COMISSÕES A QUE FOI
DISTRIBUIDO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1984).
- 09/04/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 10 04 PAG 0615.
- 09/04/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO
ART 278 DO REG. INT. EM VIRTUDE DE HAVER RECEBIDO
PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS COMISSÕES A QUE
FOI DISTRIBUIDO.
- 02/04/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 02/04/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 058 - CE E 059 - CF.
DCN2 03 04 PAG 0449.
- 29/03/1984
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN PASSOS PORTO, CONTRARIO, COM VOTO VENCIDO
DO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 29/03/1984
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN PASSOS PORTO.
- 23/11/1983
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN GABRIEL HERMES.
- 21/11/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 22 11 PAG 5451.
- 21/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROSSEGUIMENTO DE SUA
TRAMITAÇÃO.
- 21/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO PARAG PRIMEIRO
DO ART 368 DO REG INT.
- 15/05/1980
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 14/05/1980
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO, VENCIDO SEN PEDRO SIMON.
- 05/05/1980
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN BENEDITO FERREIRA SEM VOTO.
- 15/08/1979
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN BENEDITO FERREIRA.
- 23/05/1979
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BERNARDINO VIANA.
- 16/03/1979
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN DINARTE MARIZ.
- 06/09/1978
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN DINARTE MARIZ.
- 30/08/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CF.
DCN2 31 08 PAG 4195.
- 30/08/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:58