Projeto de Lei da Câmara n° 102, de 1982
- Iniciativa
- Deputado Federal FEU ROSA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4697/1981
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A LEI 1390, DE 03 DE JULHO DE 1951, QUE DISPÕE SOBRE O PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 102/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/09/1982
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEI 1390, DE 03 DE JULHO DE 1951, QUE DISPÕE SOBRE O PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/09/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, CONTRAVENÇÃO PENAL, RAÇA, COR. FIXAÇÃO, PRAZO, LIMITE, MULTA, PENA, CONTRAVENÇÃO PENAL, RAÇA, COR.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 15/12/1988
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 10/03/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
- 30/09/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
- 03/09/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 04 09 PAG 3327.
- 03/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:48