Projeto de Lei da Câmara n° 102, de 1983

Iniciativa
Deputado Federal VALTER PEREIRA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3059/1980
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O DECRETO-LEI 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO E ESTIMULOS A PESCA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 102/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/08/1983
Descrição/Ementa
ALTERA O DECRETO-LEI 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO E ESTIMULOS A PESCA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/08/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PROTEÇÃO, INCENTIVO, PESCA. PROIBIÇÃO, LANÇAMENTO, DETRITO, RESIDUO, INDUSTRIA, PRODUTO QUIMICO, UTILIZAÇÃO, AGRICULTURA, POLUIÇÃO, AGUA, PREJUIZO, PISCICULTURA, ANIMAL, VEGETAIS.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADOA EM 21 05 1991).
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
15/12/1988
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
06/05/1986
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MAURO BORGES.
09/05/1985
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE LINS.
20/11/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 391 AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE
AGRICULTURA, PARA FINS CONSTANTES DO ART 164, PARAGRAFO
SEGUNDO, DO REGIMENTO INTERNO.
16/10/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 326 AO MINISTRO GABINETE CIVIL
ENCAMINHANDO PEDIDO DE INFORMAÇÕES.
27/09/1984
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER, SEN BENEDITO CANELAS, POR AUDIENCIA DO
PODER EXECUTIVO.
25/11/1983
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN BENEDITO CANELAS.
24/11/1983
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER, SEN JOSE FRAGELLI, FAVORAVEL.
08/11/1983
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN ALBANO FRANCO.
27/10/1983
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN ALBANO FRANCO.
10/08/1983
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
03/08/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CE E CA.
DCN2 04 08 PAG 3107.
03/08/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:02