Projeto de Lei da Câmara n° 102, de 1990
- Iniciativa
- Deputado Federal FERNANDO SANTANA (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4714/1990
- Norma Gerada
- Lei nº 8.195 de 26/06/1991
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A LEI 5194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE REGULA O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE ENGENHEIRO, ARQUITETO E ENGENHEIRO AGRONOMO, DISPONDO SOBRE ELEIÇÕES DIRETAS PARA PRESIDENTE DOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.195 de 26/06/1991
- Último estado:
- 26/06/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 102/1990
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/04/1990
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEI 5194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE REGULA O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE ENGENHEIRO, ARQUITETO E ENGENHEIRO AGRONOMO, DISPONDO SOBRE ELEIÇÕES DIRETAS PARA PRESIDENTE DOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/04/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, ENGENHEIRO, ARQUITETO, AGRONOMO, NORMAS, ELEIÇÃO, PRESIDENTE, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA, REQUISITOS, CANDIDATURA, BRASILEIROS, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, ORGANIZAÇÃO, DATA, ELEIÇÃO, PRAZO, DESINCOMPATIBILIZAÇÃO.
- 26/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 28/06/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 722 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 26/06/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008195 DE 1991.
DOFC 27 06 PAG 12417.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 04 1992).
- 26/06/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 314, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 586, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 12/06/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 643 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 12/06/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 226 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 04/06/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 05 06 PAG 2948.
- 04/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
- 27/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 036, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 28 05 PAG 2612 E 2614.
- 27/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 118 - CAS.
- 23/05/1991
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, COM O PARECER DA CAS.
- 22/05/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN MARIO COVAS, FAVORAVEL.
- 30/04/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 27/03/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN MARIO COVAS.
- 29/11/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS, DEVENDO SER DADO TRATAMENTO TERMINATIVO A
MATERIA, CONFORME FALA DA PRESIDENCIA.
DCN2 30 11 PAG 7537.
- 29/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:19