Projeto de Lei da Câmara n° 103, de 1967
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 456/1967
- Norma Gerada
- Lei nº 5.374 de 07/12/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5173, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA, EXTINGUE A SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA (SPVEA), CRIA A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - SUDAM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.374 de 07/12/1967
- Último estado:
- 07/12/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 103/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/08/1967
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5173, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA, EXTINGUE A SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA (SPVEA), CRIA A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - SUDAM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 582/1967
- Origem externa:
- MSG 582/1967
- Data de Leitura:
- 21/08/1967
- 07/12/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005374 DE 1967. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00032 1968).
DOFC 11 12 PAG
- 10/11/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 10/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 10/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDA ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 09/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 823 - CR, RELATOR SEN BEZERRA NETO, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL.
- 09/11/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO FINAL.
- 09/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO, EM TURNO SUPLEMENTAR.
- 09/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR.
- 09/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 812 - CR, RELATOR SEN BEZERRA NETO, OFERECENDO
A REDAÇÃO DO VENCIDO.
- 08/11/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO DO VENCIDO TURNO SUPLEMENTAR.
- 08/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO O SUBSTITUTIVO.
PREJUDICADO O PROJETO.
- 08/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 07/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 805 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN JOSE ERMIRIO,
FAVORAVEL AO PROJETO, NOS TERMOS DE SUBSTITUTIVO QUE
OFERECE.
PARECER ORAL, PELA CCJ, RELATOR SEN CARLOS
LINDENBERG, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
DO SUBSTITUTIVO, COM ALTERAÇÕES APONTADAS AOS ARTS. 16 E
45, ALINEA 'A', DA LEI 5173, DE 1966.
PARECER ORAL, PELA CF, RELATOR SEN OSCAR PASSOS,
FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA CPE, OFERECENDO SUBEMENDA.
- 28/09/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 29 09 PAG.
- 28/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:40