Projeto de Lei da Câmara n° 103, de 1968
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE LINDOSO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 644/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO X DO ART. 79, DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/10/1968 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 103/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/11/1967
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO X DO ART. 79, DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/11/1967
- 16/10/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 16/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. REJEITADO O PROJETO.
- 04/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 858 - CCJ, RELATOR SEN ALOYSIO DE CARVALHO,
FOGE A SUA COMPETENCIA.
PARECER 859 - CSPC, RELATOR SEN LEANDRO MACIEL, PELA
REJEIÇÃO VISTO ESTAR SUPERADO.
PARECER 860 - CF, RELATOR SEN JOÃO CLEOFAS, ATENDIDA
ATRAVES DA LEI 5375, DE 1967, PORTANTO, PELA REJEIÇÃO.
- 22/07/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 23 07 PAG.
- 22/07/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:02