Projeto de Lei da Câmara n° 103, de 1974

Iniciativa
Deputado Federal LAURO RODRIGUES (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1200/1973
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMITIR, ANUALMENTE, ATRAVES DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT), SELOS DA TARIFA ADICIONAL DE CRZ 0,10 (DEZ CENTAVOS), EM BENEFICIO DOS EXCEPCIONAIS, DURANTE A "SEMANA DOS EXCEPCIONAIS".

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
08/10/1975 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 103/1974
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/09/1974
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMITIR, ANUALMENTE, ATRAVES DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT), SELOS DA TARIFA ADICIONAL DE CRZ 0,10 (DEZ CENTAVOS), EM BENEFICIO DOS EXCEPCIONAIS, DURANTE A "SEMANA DOS EXCEPCIONAIS".
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/09/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CC - COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
    • SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, (ECT), EMISSÃO, SELO, TARIFAS, CORRESPONDENCIA POSTAL, APLICAÇÃO, SEMANA, EXCEPCIONAL, (APAE).
10/10/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 501 A CD COMUNICANDO REJEIÇÃO E
RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
08/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 11 1975).
08/10/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SSEXP, PARA COMUNICAÇÃO A CD E REMESSA
DO PROJETO AO ARQUIVO.
DCN2 09 10 PAG 5418.
08/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO O PROJETO, FICANDO PREJUDICADAS
AS EMENDAS.
08/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
11/09/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
11/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 409 - CCJ.
DCN2 12 09 PAG 4548.
10/09/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
COM EMENDAS 1 - CCJ E 2 - CCJ.
17/04/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
16/04/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 17 04 PAG 1156.
16/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 158 DO SEN RUY SANTOS, DE ADIAMENTO
DISCUSSÃO, A FIM DE SER OUVIDA A CCJ.
16/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
04/04/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
04/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 15 - CT E 16 - CF.
DCN2 05 04 PAG 0762.
03/04/1975
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
18/11/1974
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALEXANDRE COSTA.
02/10/1974
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN TARSO DUTRA.
02/10/1974
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
03/09/1974
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
02/09/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CT E CF.
DCN2 03 09 PAG 3472.
02/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:44