Projeto de Lei da Câmara n° 103, de 1974
- Iniciativa
- Deputado Federal LAURO RODRIGUES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1200/1973
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMITIR, ANUALMENTE, ATRAVES DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT), SELOS DA TARIFA ADICIONAL DE CRZ 0,10 (DEZ CENTAVOS), EM BENEFICIO DOS EXCEPCIONAIS, DURANTE A "SEMANA DOS EXCEPCIONAIS".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/10/1975 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 103/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/09/1974
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMITIR, ANUALMENTE, ATRAVES DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT), SELOS DA TARIFA ADICIONAL DE CRZ 0,10 (DEZ CENTAVOS), EM BENEFICIO DOS EXCEPCIONAIS, DURANTE A "SEMANA DOS EXCEPCIONAIS".
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/09/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CC - COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, (ECT), EMISSÃO, SELO, TARIFAS, CORRESPONDENCIA POSTAL, APLICAÇÃO, SEMANA, EXCEPCIONAL, (APAE).
- 10/10/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 501 A CD COMUNICANDO REJEIÇÃO E
RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
- 08/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 11 1975).
- 08/10/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SSEXP, PARA COMUNICAÇÃO A CD E REMESSA
DO PROJETO AO ARQUIVO.
DCN2 09 10 PAG 5418.
- 08/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO O PROJETO, FICANDO PREJUDICADAS
AS EMENDAS.
- 08/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 11/09/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 11/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 409 - CCJ.
DCN2 12 09 PAG 4548.
- 10/09/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
COM EMENDAS 1 - CCJ E 2 - CCJ.
- 17/04/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 16/04/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 17 04 PAG 1156.
- 16/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 158 DO SEN RUY SANTOS, DE ADIAMENTO
DISCUSSÃO, A FIM DE SER OUVIDA A CCJ.
- 16/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 04/04/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 04/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 15 - CT E 16 - CF.
DCN2 05 04 PAG 0762.
- 03/04/1975
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 18/11/1974
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALEXANDRE COSTA.
- 02/10/1974
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN TARSO DUTRA.
- 02/10/1974
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 03/09/1974
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 02/09/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CT E CF.
DCN2 03 09 PAG 3472.
- 02/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:44