Projeto de Lei da Câmara n° 103, de 1975
- Iniciativa
- Deputado Federal CANTIDIO SAMPAIO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 775/1975
- Norma Gerada
- Lei nº 6.318 de 22/12/1975
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 25 DA LEI 5991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, DISPONDO SOBRE A REVALIDAÇÃO DE LICENÇA PARA O FUNCIONAMENTO DE FARMACIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.318 de 22/12/1975
- Último estado:
- 22/12/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 103/1975
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/12/1975
- Descrição/Ementa
- ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 25 DA LEI 5991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, DISPONDO SOBRE A REVALIDAÇÃO DE LICENÇA PARA O FUNCIONAMENTO DE FARMACIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/12/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REVALIDAÇÃO, LICENÇA, FUNCIONAMENTO, FARMACIA.
- 10/03/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA, EM 10 03 76, OF. SM 43 A CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 04/03/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 04 03 76, MSG 445, DE 1975, DA PRES REP
RESTITUINDO AUTOGRAFO.
- 22/12/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006318/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 04 1976).
- 22/12/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006318/75.
DOFC 23 12 PAG 16997.
- 09/12/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 689 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 09/12/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 135 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 04/12/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1130 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 8046.
- 04/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CE, RELATOR SEN RUY
SANTOS.
- 04/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 APROVAÇÃO RQ. 591, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO URGENCIA.
DCN2 05 12 PAG 8043.
- 01/12/1975
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
- 01/12/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE.
DCN2 02 12 PAG 7631.
- 01/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:18