Projeto de Lei da Câmara n° 103, de 1978
- Iniciativa
- Deputado Federal ADHEMAR GHISI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 438/1975
- Norma Gerada
- Lei nº 6.684 de 03/09/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REGULAMENTA A PROFISSÃO DE BIOLOGO, CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE BIOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.684 de 03/09/1979
- Último estado:
- 03/09/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 103/1978
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/08/1978
- Descrição/Ementa
- REGULAMENTA A PROFISSÃO DE BIOLOGO, CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE BIOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/08/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL. REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, BIOLOGO. REQUISITOS, EXERCICIO PROFISSIONAL, BIOLOGO. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, ATIVIDADE, BIOLOGO. COMPETENCIA, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, FISCALIZAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, BIOLOGO. NORMAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNCIONAMENTO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, BIOLOGIA, DEFINIÇÃO, INFRAÇÃO, FIXAÇÃO, PENALIDADE, LEGISLAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, BIOLOGO.
- 05/09/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 437 DA CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 05/09/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 274 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 261 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 03/09/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006684/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 10 1979).
- 03/09/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006684/79.
DOFC 04 09 PAG 12761.
- 29/08/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 418 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO
SUBSTITUTIVO SF E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 15/09/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 333 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 13/09/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 14 09 PAG 4482.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 26 09 PAG 4789.
- 13/09/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO EM TURNO SUPLEMENTAR.
- 13/09/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 555 - CR.
- 13/09/1978
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA TURNO SUPLEMENTAR.
- 13/09/1978
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
- 13/09/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 13/09/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO APROVADO, PREJUDICADO PROJETO.
- 13/09/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELO SEN DIRCEU CARDOSO.
- 13/09/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO
DA CLS, RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 13/09/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CS FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO
DA CLS, RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 13/09/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE DO SUBSTITUTIVO DA CLS, RELATOR SEN
NELSON CARNEIRO.
- 13/09/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL FAVORAVEL DA CLS TERMOS SUBSTITUTIVO
QUE OFERECE, RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
- 13/09/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL FAVORAVEL DA CSPC, RELATOR SEN LENOIR
VARGAS.
- 13/09/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO (RQ. 264).
- 13/09/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELO SEN DIRCEU CARDOSO.
- 13/09/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 264, DO SEN JARBAS PASSARINHO,
SOLICITANDO URGENCIA.
- 31/08/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC, CLS, CS E CF.
DCN2 01 09 PAG 4235.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 13 09 PAG 4436.
- 31/08/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:59