Projeto de Lei da Câmara n° 103, de 1983

Iniciativa
Deputado Federal BONIFACIO DE ANDRADA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2549/1979
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
23/09/1985 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 103/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/08/1983
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/08/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO. INCLUSÃO, ENSINO, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU, ESTUDO, LINGUA PORTUGUESA, HISTORIA, BRASIL.
23/09/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REJEITADA
Ação:
REMESSA OF. SM 496 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO QUE
O SENADO NEGOU APROVAÇÃO AO PROJETO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 10 1985).
19/09/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 20 09 PAG 3538.
19/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
19/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
19/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
30/11/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
30/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1083 - CEC.
DCN2 01 12 PAG 5647.
28/11/1983
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER, SEN ADERBAL JUREMA, FAVORAVEL.
17/11/1983
SF-SF - Senado Federal
Ação:
DCN2 17 11 PAG
16/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA PARA SESSÃO DE 11 03 84.
16/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 845, DO SEN HUMBERTO LUCENA,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA SESSÃO
DE 11 03 84.
16/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
04/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 05 11 PAG
04/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
04/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO PELOS SEN JOSE FRAGELLI E OCTAVIO
CARDOSO.
04/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
16/08/1983
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
03/08/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CEC.
DCN2 04 08 PAG 3107.
03/08/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:03