Projeto de Lei da Câmara n° 103, de 1986

Iniciativa
Deputado Federal VICENTE QUEIROZ (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 962/1983
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5811, DE 11 DE OUTUBRO DE 1972, PARA GARANTIR AOS GEOLOGOS O REGIME DE TRABALHO ASSEGURADO AO PESSOAL DO SETOR DE EXPLORAÇÃO, BENEFICIAMENTO E TRANSPORTE DE PETROLEO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 103/1986
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/05/1983
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5811, DE 11 DE OUTUBRO DE 1972, PARA GARANTIR AOS GEOLOGOS O REGIME DE TRABALHO ASSEGURADO AO PESSOAL DO SETOR DE EXPLORAÇÃO, BENEFICIAMENTO E TRANSPORTE DE PETROLEO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/05/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
FIXAÇÃO, REQUISITOS, REGIME DE TRABALHO, GEOLOGO, EMPREGADO, ATIVIDADE, SERVIÇO, EXPLORAÇÃO, PERFURAÇÃO, PRODUÇÃO, REFINAÇÃO, PETROLEO, DERIVADOS, INDUSTRIALIZAÇÃO, XISTO, INDUSTRIA PETROQUIMICA, TRANSPORTE.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 06 1991).
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
15/12/1988
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
19/09/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ALBERTO SILVA.
04/08/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 05 08 PAG 2567.
04/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:48