Projeto de Lei da Câmara n° 103, de 1990
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5943/1990
- Norma Gerada
- Lei nº 8.138 de 28/12/1990
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. QUARTO DA LEI 6932, DE 07 DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DO MEDICO RESIDENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.138 de 28/12/1990
- Último estado:
- 17/12/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 103/1990
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/11/1990
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO ART. QUARTO DA LEI 6932, DE 07 DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DO MEDICO RESIDENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 817/1990
- Origem externa:
- MSG 817/1990
- Data de Leitura:
- 14/11/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, MEDICO RESIDENTE, FIXAÇÃO, VALOR, BOLSA DE ESTUDO, BASE DE CALCULO, VENCIMENTOS, MEDICO, (MEC), ACRESCIMO, ADICIONAIS, REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, JORNADA DE TRABALHO, ESPECIALIZAÇÃO, PROFISSIONALISMO, FILIAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, SEGURADO, CONTRIBUINTE AUTONOMO, COMPROVAÇÃO, RECOLHIMENTO. CONCESSÃO, DIREITOS, MEDICO RESIDENTE, ALIMENTAÇÃO, HABITAÇÃO, HOSPITAL, PERIODO, RESIDENCIA MEDICA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, MULHER, LICENÇA A GESTANTE. ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- 26/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 22/02/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 202 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 18/02/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 952, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 1583, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 28/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008138 DE 1990.
DOFC 31 12 PAG 25691.
- 17/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- REMESSA OF. SM 585 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
(PROCESSO ARQUIVADOA EM 04 06 1991).
- 17/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 278 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 13/12/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 14 12 PAG 8191.
- 13/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 13/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 13/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN JAMIL HADDAD.
- 13/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 502, DOS LIDERES, DE URGENCIA.
- 05/12/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS DURANTE 05
(CINCO) DIAS.
DCN2 06 12 PAG 7730.
- 05/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, DEVENDO TRAMITAR COM PRAZO DE 45 (QUARENTA E
CINCO) DIAS UTEIS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:20