Projeto de Lei da Câmara n° 103, de 1993

Iniciativa
Deputado Federal NELSON PROENÇA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 553/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ISENTA DO PAGAMENTO ANUAL DA TAXA DE INSCRIÇÃO PREVISTA NO DECRETO-LEI 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, AS EMBARCAÇÕES DE PESCA DE ATE 10 (DEZ) METROS DE COMPRIMENTO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada pelo Plenário
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
06/06/1995 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 103/1993
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/04/1991
Descrição/Ementa
ISENTA DO PAGAMENTO ANUAL DA TAXA DE INSCRIÇÃO PREVISTA NO DECRETO-LEI 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, AS EMBARCAÇÕES DE PESCA DE ATE 10 (DEZ) METROS DE COMPRIMENTO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/04/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ISENÇÃO, TAXA DE INSCRIÇÃO, (SUDEPE), EMBARCAÇÃO PESQUEIRA, PESCA, REQUISITOS, DIMENSÃO.
24/08/1995
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
06/06/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REJEITADA
Ação:
REMESSA OF. SF 793, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
30/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 31 05 PAG 9203.
30/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN JADER
BARBALHO, HUGO NAPOLEÃO E BERNARDO CABRAL.
30/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
26/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
DCN2 27 05 PAG 8885.
26/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
26/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 631, DO SEN JOSE ROBERTO
ARRUDA, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA
A FIM DE SER FEITA NA SESSÃO DO DIA 26 DE MAIO DE 1995.
DCN2 27 04 PAG 6320.
26/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
18/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 19 04 PAG 5286.
06/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 155 - CAE, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, D, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 07 04 PAG 4732.
04/04/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN GILVAM BORGES, FAVORAVEL.
23/03/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN GILVAM BORGES, COM MINUTA DE PARECER
FAVORAVEL AO PROJETO.
07/03/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GILVAM BORGES.
14/06/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN RONALDO ARAGÃO.
08/06/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 09 06 PAG 5264.
08/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:41