Projeto de Lei da Câmara n° 104, de 1967
- Iniciativa
- Deputado Federal ANIZ BADRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3908/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.349 de 03/11/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO CAPITULO III DO TITULO IX DO CODIGO DO PROCESSO PENAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.349 de 03/11/1967
- Último estado:
- 03/11/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 104/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/09/1966
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO CAPITULO III DO TITULO IX DO CODIGO DO PROCESSO PENAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/09/1966
- Observações:
- (PRISÃO PREVENTIVA).
- 28/09/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 29 09 PAG.
- 03/11/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005349 DE 1967.
DOFC 07 11 PAG.
- 19/10/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 19/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 19/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 19/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 720 - CCJ, RELATOR SEN EURICO REZENDE,
FAVORAVEL.
- 28/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:40