Projeto de Lei da Câmara n° 104, de 1968
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1376/1968
- Norma Gerada
- Lei nº 5.508 de 11/10/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
APROVA A QUARTA ETAPA DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO NORDESTE, PARA OS ANOS DE 1969, 1970,1971, 1972 E 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.508 de 11/10/1968
- Último estado:
- 11/10/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 104/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/06/1968
- Descrição/Ementa
- APROVA A QUARTA ETAPA DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO NORDESTE, PARA OS ANOS DE 1969, 1970,1971, 1972 E 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 333/1968
- Origem externa:
- MSG 333/1968
- Data de Leitura:
- 06/06/1968
- 11/10/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005508 DE 1968. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00333 1968).
DOFC 14 10 PAG.
- 29/08/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 29/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 29/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 705 - CR, RELATOR SEN DUARTE FILHO, OFERECENDO
A REDAÇÃO DAS EMENDAS.
- 27/08/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO DAS EMENDAS.
- 27/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA CONSTITUCIONALIDADE DA
EMENDA 123. REJEITADA.
REJEITADAS AS SUBEMENDAS 93 E 107. APROVADA A EMENDA
324. REJEITADA A EMENDA 109. APROVADAS AS EMENDAS 76,
77 E 78.
- 27/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O PROJETO.
- 27/08/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- TENDO EM VISTA OS PRONUNCIAMENTOS FEITOS NOS TERMOS DO
ART. 67, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO, FICA
RESSALVADOS OS RECURSOS DE VOTAÇÃO EM PLENARIO,
APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE PROJETOS DO EXECUTIVO,
COM AS ALTERAÇÕES.
- 27/08/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- A PRESIDENCIA RETIFICA OS PARECERES 686 E 687, DAS
CPS E P. EXECUTIVO.
- 27/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O SEN A. VIANNA RETIFICA SEU PARECER NA P. EXECUTIVO.
- 26/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 686 - COMISSÃO POLIGONO DAS SECAS, RELATOR SEN
CLODOMIR MILLER.
PARECER 687 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN AURELIO VIANNA.
PARECER 688 - CF, RELATOR SEN CLODOMIR MILLET.
PARECER 689 - CF, RELATOR SEN LEANDRO MACIEL.
PARECER 690 - CF, RELATOR SEN MANOEL VILAÇA.
PARECER 691 - CF, RELATOR SEN JOÃO CLEOFAS.
- 26/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 685 - CCJ, RELATOR SEN WILSON GONÇALVES, PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DAS EMENDAS 1 A 82, 84
A 102, 105, 107 A 122, 124 A 175 E 177 A 350; CONTRARIO
AS DE NUMERO 83, 103, 104, 106, 123 E 176; APRESENTANDO
SUBEMENDA A EMENDA 83.
- 16/08/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, P. SECAS, P. EXECUTIVO E CF, PARA
EXAME DAS EMENDAS APRESENTADAS.
- 16/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 988/68.
- 16/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 988, DO SEN RUY CARNEIRO, SOLICITANDO
AUDIENCIA DA COMISSÃO DO POLIGONO DAS SECAS - CPS.
- 09/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA COM APRESENTADAÇÃO DAS EMENDAS
1 A 350 - PLEN.
- 07/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 614 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN AURELIO VIANNA,
FAVORAVEL.
PARECER 615 - CF, RELATOR SEN CLODOMIR MILLET, FAVORAVEL.
PARECER 615-A - CF, RELATOR SEN MANOEL VILAÇA, FAVORAVEL.
PARECER 615-B - CF, RELATOR SEN JOÃO CLEOFAS,
FAVORAVEL.
PARECER 615-C - CF, RELATOR SEN LEANDRO MACIEL,
FAVORAVEL.
- 22/07/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 23 07 PAG.
- 22/07/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:03