Projeto de Lei da Câmara n° 104, de 1975
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1003/1975
- Norma Gerada
- Lei nº 6.313 de 16/12/1975
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE TITULOS DE CREDITO A EXPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.313 de 16/12/1975
- Último estado:
- 16/12/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 104/1975
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/08/1975
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE TITULOS DE CREDITO A EXPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 262/1975
- Origem externa:
- MSG 262/1975
- Data de Leitura:
- 28/08/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CEDULA DE CREDITO A EXPORTAÇÃO, NOTA DE CREDITO A EXPORTAÇÃO, OBJETIVO, EXPORTAÇÃO, PRODUÇÃO, BENS, NORMAS, EMISSÃO, REGISTRO, CEDULA DE CREDITO A EXPORTAÇÃO, NOTA DE CREDITO A EXPORTAÇÃO. ISENÇÃO, IMPOSTOS OPERAÇÃO FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, CEDULA DE CREDITO A EXPORTAÇÃO, NOTA DE CREDITO A EXPORTAÇÃO.
- 10/03/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA, EM 10 03 76, OF. SM 35 A CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 04/03/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 04 03 76, MSG 439, DE 1975, DA PRES REP
RESTITUINDO AUTOGRAFO.
- 16/12/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006313/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 04 1976).
- 16/12/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006313/75.
DOFC 17 12 PAG 16744.
- 09/12/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 690 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 09/12/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 136 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 04/12/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 8097.
- 04/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CF, RELATOR SEN
VIRGILIO TAVORA.
- 04/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CE, RELATOR SEN
MILTON CABRAL.
- 04/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO DO RQ. 615, DO SEN RUY SANTOS
SOLICITANDO URGENCIA.
- 01/12/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CF
DCN2 02 12 PAG 7632.
- 01/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:18