Projeto de Lei da Câmara n° 104, de 1982

Iniciativa
Deputado Federal MAURICIO FRUET (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2004/1979
Natureza
Norma Geral

Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 4281, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1963, QUE INSTITUI ABONO ESPECIAL, EM CARATER PERMANENTE, PARA APOSENTADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
14/06/1989 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 104/1982
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/09/1982
Descrição/Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 4281, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1963, QUE INSTITUI ABONO ESPECIAL, EM CARATER PERMANENTE, PARA APOSENTADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/09/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL. CRIAÇÃO, ABONO DE PERMANENCIA, APOSENTADO, PENSIONISTA, SEGURADO, DEPENDENTE, PREVIDENCIA SOCIAL, VALOR, REAJUSTAMENTO.
26/02/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Enviado ao Arquivo Histórico.
14/06/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
REMESSA OF. SM 319 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO QUE O SENADO DECLAROU PREJUDICADO O PROJETO
NOS TERMOS DO ART 334, A, DO REG INT E PARECER 058 - CCJ.
07/06/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 08 06 PAG 2632.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 07 1989).
07/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO NOS TERMOS DO ARTIGO 369, A, DO
REGIMENTO INTERNO E PARECER 058 - CCJ.
07/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
24/05/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
10/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, PELA PREJUDICIALIDADE
DO PROJETO.
10/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
21/02/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA PAUTA PELA PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA
QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO SEN EDISON LOBÃO.
DCN2 22 02 PAG
21/02/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART 368, PARAG
PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO.
17/02/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DELIBERAÇÃO SOBRE O PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO ADIADA
POR FALTA DE QUORUM PARA ABERTURA SESSÃO.
17/02/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO PARAG PRIMEIRO DO ART
368 DO REGIMENTO INTERNO.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
02/04/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
29/03/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN JOSE FRAGELLI, CONTRARIO.
(SF) PLENARIO (PLEN)
LEITURA PARECERES 050 - CLS E 051 - CF.
DCN2 03 04 PAG 0446.
23/06/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER, SEN EUNICE MICHILES, FAVORAVEL.
27/03/1983
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
17/03/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN EUNICE MICHILES.
28/09/1982
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN MOACYR DALLA.
15/09/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CLS E CF.
DCN2 16 09 PAG 3447.
15/09/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:49