Projeto de Lei da Câmara n° 105, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2756/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.703 de 28/06/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 370.000.000 PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DA SEGUNDA CONFERENCIA INTERAMERICANA EXTRAORDINARIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.703 de 28/06/1965
- Último estado:
- 28/06/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 105/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/05/1965
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 370.000.000 PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DA SEGUNDA CONFERENCIA INTERAMERICANA EXTRAORDINARIA.
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/09/2023
- Descrição/Ementa
- Dossiê digitalizado
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 233/1965
- Origem externa:
- MSG 233/1965
- Data de Leitura:
- 08/06/1965
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, (MRE), CREDITO ESPECIAL, (MRE), DESPESA, REALIZAÇÃO, CONFERENCIA INTERNACIONAL
- 05/11/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 28/06/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004703 DE 1965.
DOFC 02 07 PAG
- 15/06/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 15/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 15/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 351/65.
- 15/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 351, DO SEN GUIDO MONDIM, SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA
REDAÇÃO FINAL DA MATERIA.
- 15/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 778 - CR, RELATOR SEN WALFREDO GURGEL.
- 09/06/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO FINAL.
- 09/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 09/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 03/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 705 - CF, RELATOR SEN ANTONIO JUCA, FAVORAVEL.
- 31/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 01 06 PAG
- 31/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 14/09/2023 16:51